materia nº 2/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
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EMENDA
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria deste
Vereador, que institui a “Semana Municipal de som automotivo e carros rebaixados”,
no âmbito do Município de Montenegro.
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 1º do referido Projeto de Lei,
renumerando seu parágrafo único, como segue:
“Art. 1º …
§ 1º …
§ 2º Os encontros e as exposições de veículos com som automotivo,
para fins de lazer, bem como, para competições de intensidade e qualidade do som,
durante a Semana de que trata esta Lei, ocorrerão, unicamente, no sábado, no
Balneário Municipal Afonso Kunrath.
§ 3º Os encontros e as exposições de carros rebaixados ocorrerão,
unicamente, no domingo, no Parque Centenário, onde não haverá o uso de som que
exceda o volume permitido por Lei, conforme disposições do Código de Posturas (Lei
Complementar nº 5.881, de 13.01.2014).” (NR)
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda aditiva visa esclarecer que os eventos acontecerão
somente nos segundos finais de semana do mês de novembro, em espaços públicos
devidamente destinados para esta finalidade, como o balneário municipal e o parque
centenário, respeitando-se toda a legislação ambiental e as disposições atinentes à
intensidade de som e ao impacto de vizinhança.
Gabinete do VEREADOR CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA, 07 de março de 2024.
VEREADOR CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA
REPUBLICANOS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
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-documento/9DA73E28 Documento
EMENDA
000002 / 2024 -
Protocolo 000403 de 07/03/2024 09:35:55
9DA73E28
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA
026***.***03
07/03/2024 09:35:32
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695891, -51.457431
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Città Inteligência em Gestão Pública 07/03/2024 09:35