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materia nº 24/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 24 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS).
native_id1956

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-14 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.902/14, de 24.03.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-03-21 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 103/2014/CM.
2014-03-20 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20.03.14
2014-03-18 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-03-18 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-03-13 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2014-03-13 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13.03.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL ONTENEGAL |
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13. O) qm
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Em
E
PROJETO DE LEI N.º 24, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 60.000,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Sec. Mun. de Obras Públicas
02 Departamento de Transporte e Trânsito
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0180 Melhoria da Sinalização Viária
1855 Aquisição e Instalação de Semáforos
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Art. 2.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.º,
servirá de recurso, parte do Superávit/2013 do recurso 1370 - Funtran.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11
de março de 2014.
ZA
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
Discutido e votado em:
CARAARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
PR A AO,
Resultado da Votação: Votos a favo! amem
Abstenções
É mae
i Presidente VOTOS CONTA mamy

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