materia nº 47/2024

PROJETO DE LEI N.º ___, DE 20 DE MAIO DE 2024. 
Autoriza a abertura de Crédito 
Especial no valor de R$ 
90.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil), com a seguinte classificação orçamentária: 
06 Secretaria Municipal de Saúde 
02 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0225 Qualificação da Rede de Urgência e Emergência 
 2627 Programa Salvar Samu Metro RS 192 
 4.4.50.42.00.00.00 
– Auxílios 
– R$ 90.000,00 rec. 0500 dest.1002040 
 Valor total: R$ 90.000,00
Art. 2º Para cobertura financeira do crédito especial, será reduzido 
da dotação 06.02.10.302.0225.2627.3.3.50.39.00.00.00.00 
– 586. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 
20 de maio de 2024. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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Ofício n.º 74
/2024-GP
-AAL Montenegro, 20 de maio de 2024. 
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º ____/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar o 
Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
90.000,00 (noventa mil). 
A abertura do crédito especial se dá em razão da necessidade de 
pagamento de equipamentos médico-hospitalares para atendimento à 
prorrogação do Convênio nº 010012022 - SAMU SALVAR. 
Nesse sentido, solicito a aprovação do presente projeto de lei. 
Atenciosamente, 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Sergio de Souza, Vice-Presidente no exercício da Presidência 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 21/05/2024 09:18:51 (GMT-03:00)
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