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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o título de Cidadão
Montenegrino Honorário ao
Senhor Osmar Gasparini
Terra.
Art. 1º É concedido o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao
Senhor Deputado Federal Osmar Gasparini Terra, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade montenegrina durante sua atuação como parlamentar na
Câmara dos Deputados.
Parágrafo único. A outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene
agendada e programada entre a Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 2º O Anexo I, contendo o currículo do homenageado, faz parte do
presente Decreto Legislativo.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I
PERFIL RESUMIDO DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA (MDB-RS)
O deputado federal Osmar Terra, MDB-RS, está no sétimo mandato.
Nas eleições de 2022 fez 103.245 votos no Rio Grande do Sul.
Médico, formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ex-prefeito de Santa Rosa. Secretário da Saúde do RS nos governos Rigotto e Yeda
Crusius. Idealizador do Primeira Infância Melhor (PIM).
Primeiro prefeito do Brasil a implantar o programa Saúde da Família.
Criador e do programa Criança Feliz, que recebeu o prêmio
internacional Wise Awards, em novembro de 2019, em Doha, no Catar.
Como secretário enfrentou as epidemias de dengue, febre amarela e
gripe H1N1. Foi Ministro do Desenvolvimento Social do presidente Michel Temer e
da Cidadania do presidente Jair Bolsonaro.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/66D1B8BE utilizando a chave '66D1B8BE'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
Autor da nova Lei Antidrogas e da Lei que agrava as penas para quem
comete crimes contra crianças e adolescentes.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Apresento o presente Projeto de Decreto Legislativo, com o qual se
objetiva homenagear o Deputado Federal Osmar Gasparini Terra, com o título de
Cidadão Montenegrino Honorário.
Natural de Porto Alegre, Osmar Terra está no sétimo mandato como
deputado federal. Durante sua atuação parlamentar, trouxe milhares de reais em
recursos para o Município de Montenegro, como segue:
2015 – R$ 250 mil (Ministério do Turismo) – Revitalização da Rua
Ramiro Barcelos - Ampliação dos passeios da rua Ramiro Barcelos nas esquinas
dos seus cruzamentos principais, são eles: cruzamento com a rua Santos Dumont,
Osvaldo Aranha e José Luiz;
2018 – R$ 115 mil (Secretaria da Agricultura Familiar) – Aquisição de
máquinas e equipamentos de uso agrícola;
2020 – R$ 250 mil (Ministério do Turismo) – Construção da Praça
Santos Reis;
2022 – R$ 200 mil (Ministério da saúde) – Custeio da Saúde PAB;
2022 – R$ 500 mil (Ministério da Saúde) – Custeio da Saúde PAP;
2023 – R$ 660.466,00 (Ministério da Fazenda) – Transferências
Especiais;
2024 – R$ 600 mil (Ministério da Fazenda) – Transferências Especiais.
Diante dos motivos acima expostos, esperamos contar com esta Casa
para a aprovação do presente Decreto Legislativo.
VEREADOR SERGIO DE SOUZA
MDB
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/66D1B8BE utilizando a chave '66D1B8BE'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/66D1B8BE Documento
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
000001 / 2024 -
Protocolo 001064 de 13/06/2024 09:01:33
66D1B8BE
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
SERGIO DE SOUZA
641***.***00
13/06/2024 08:39:20
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695801, -51.457303
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