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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e
Berço da
Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
Ofício n.º 95/2024-GP-AAL Montenegro, 09 de julho de 2024.
Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.° 56/2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A retificação do Projeto de Lei visa ajustar a numeração contábil
do artigo 2º do PL referido acima, segue a redação correta:
PROJETO DE LEI N.º 56, DE 04 DE JULHO DE 2024.
.........
“Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito
especial adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte
classificação funcional-programática:
15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01 SMMA Administração
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
0179 Bem Estar Animal
1556 Castração de animais – Transferência sumária – Portaria nº 2.296/2024
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor total: R$ 90.000,00
Rec. 0700 Dest. 3101815” (NR)
Atenciosamente,
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 10/07/2024 09:50:21 (GMT-03:00)
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