| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 49.752,00. |
| native_id | 1963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-15 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.905, de 31 de março de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-03-28 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 116/2014/CM. |
| 2014-03-27 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 27.03.14 |
| 2014-03-25 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-03-24 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-03-20 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico |
| 2014-03-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20.03.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º 28, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Riograndense para atender ao projeto FERA, no valor de R$ 49.752,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Riograndense para atender ao projeto FERA — Formação Especializada no Rendimento de Atletas, visando o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 49.752,00 (quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e dois reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563. Art. 3.º O prazo do convênio é até dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de março de 2014. PÁTIVO AZEREDO, Prefeito Municipal. order VOOS CONTI meme meme é Presidente MONTENEGRO abstenções CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - en DO OS uniu | | t '