| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO, NOSSA LUTA E CONSERVAR E MANTER ESSE ESPORTE", NO VALOR DE R$ 15.000,00. |
| native_id | 1964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-15 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.906, de 31 e março de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-03-28 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 116/2014/CM. |
| 2014-03-27 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 27.03.14 |
| 2014-03-25 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-03-24 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-03-20 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico |
| 2014-03-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20.03.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL Da ONTANEGRO en O OD JM | PROJETO DE LEI N.º 29, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao projeto “Bolão, nossa luta e conservar e manter esse esporte”, no valor de R$ 15.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao projeto “Bolão, nossa luta e conservar e manter esse esporte”, visando o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563. Art. 3.º O prazo do convênio é até dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de março de 2014. LO AZEREDO, Prefeito Municipal. MARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: ATENÇÃO Resultado da Votação: Votos a faver mm Abstenções o DE OS a Presidente Votos contra mam