br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDenomina Rua Catarina da Silva Kieling um logradouro público.
native_id19666

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 7.288/2024, de 25 de novembro de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2024-11-22 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 293/2024/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2024-11-21 Proposição aprovada — Após aprovação (06x0), à Secretaria para encaminhamento.
2024-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21.11.2024, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2024-11-21 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação, com emenda de redação.
2024-11-18 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2024-11-18 Parecer favorável com restrição — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei, devendo ocorrer seu encaminhamento à sessão legislativa para apreciação. Contudo, aponta que há a necessidade do cumprimento do inciso III, do art. 200, do Regimento Interno da Casa Legislativa, onde, em sua alínea “a” exige-se abaixo assinado firmado pelos cidadãos moradores da via, logradouro ou bem público, indicando o nome a ser conferido.
2024-11-18 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2024-11-14 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14.11.2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Denomina Rua Catarina da Silva
Kieling um logradouro público
Art. 1.º A Rua 2 ,localizada no Loteamento Nova São Pedro ,no Bairro
Timbaúva,passa a denominar-se Rua Catarina da Silva Kieling
Parágrafo único. Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do
nome, “CACA”.
Art. 2.° É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o mapa
de localização com as delimitações da rua ,bem como a biografia da homenageada
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei visa denominar a Rua 02, localizada no Loteamento
Nova São Pedro, no Bairro Timbauva, para Rua Catarina da Silva Kieling visando
suprir a falta de um nome para referida Rua.
Cabe salientar que de acordo com o ofício 04/2024 - DGEO/SMOP, a Diretoria
de Geoprocessamento informou em pesquisas em seus arquivos que não existem
denominações legais para a Rua 02, não havendo óbice, assim, para tal projeto de
lei. A nomeação da rua traz inúmeros benefícios aos moradores do local. Desta
forma, esperamos contar com a aprovação desta casa Legislativa ao presente
projeto.
VEREADOR TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
PODEMOS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/3623863D utilizando a chave '3623863D'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/3623863D Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000016 / 2024 -
Protocolo 001804 de 14/11/2024 11:09:50
3623863D
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
14/11/2024 09:38:02
IP: 201.159.54.186
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 77a68c6d09d396b7fb28f6bc5d6238bb7d05887145c056765d5b9c4c2fb14316
Città Inteligência em Gestão Pública 14/11/2024 11:09

open original →