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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaDenomina Rua Carlos Eduardo Ferreira um logradouro público.
native_id19669

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 7.296/2024, de 19 de dezembro de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2024-12-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 312/2024/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2024-12-13 Proposição aprovada — Após aprovação (07x0), à Secretaria para encaminhamento.
2024-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12.12.2024, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2024-12-10 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2024-12-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2024-12-06 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei, devendo ocorrer seu encaminhamento à sessão legislativa para apreciação.
2024-12-06 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2024-12-05 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.12.2024.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Denomina Rua Carlos Eduardo
Ferreira um logradouro público.
Art. 1.º A Rua 04, localizada no Loteamento Nova São Pedro, no Bairro
Timbaúva, passa a denominar-se Rua Carlos Eduardo Ferreira.
Parágrafo único. Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do
nome, “servidor público municipal - Schimia”.
Art. 2.º É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o mapa
de localização com as delimitações da rua, bem como a biografia do
homenageado.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/90EF5509 utilizando a chave '90EF5509'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ANEXO
BIOGRAFIA
Carlos Eduardo Ferreira, nascido em 24.02.1982, filho de José Horáci
Santos Ferreira, também funcionário público, e Helena Kuhn Ferreira, irmão de
Flávia Fernanda Ferreira, natural de Montenegro, morava na Rua Intendente Klinger
de Oliveira. Casado com Letícia Ferreira, pai de Helena Carolina e Maria Vitória
Ferreira, enteados Cristiano Henrique e Juliana Cristiane Ventura, e avô de Laura.
Schimia ganhou apelido ainda na escola. Era muito prestativo, amigo
de todos, uma pessoa que não tinha tempo ruim.
Schmia era uma pessoa de bom coração, adorava carros antigos e
sempre que podia se reunia com os amigos para os encontros de carros. Assim
como seu pai, o Zé queixinho, Schimia também trabalhou no setor de remoções.
Funcionário público desde janeiro de 2015, Schimia ficou por 9 anos.
Carlos Eduardo Ferreira foi e sempre será uma pessoa incrível, que fará
muita falta a todos.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/90EF5509 utilizando a chave '90EF5509'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei visa denominar a Rua 04, localizada no
Loteamento Nova São Pedro, no Bairro Timbaúva, de Rua Carlos Eduardo Ferreira.
De acordo com o ofício 05/2024 - DGEO/SMGEP, a Diretoria de
Geoprocessamento informou que o referido logradouro público está disponível para
nomeação. Cabe destacar que a competência para a denominação e identificação
dos locais públicos é do Poder Público Municipal, em atenção ao artigo 30 da
Constituição Federal, alinhado ao princípio da autonomia municipal.
A denominação de logradouros é uma medida essencial para
assegurar o exercício pleno da cidadania, pois a ausência de endereços
adequadamente identificados compromete o acesso dos habitantes a serviços
públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, além de dificultar a
comunicação e a mobilidade urbana.
A biografia destaca a atividade do homenageado como servidor
público.
VEREADOR SERGIO DE SOUZA
MDB
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/90EF5509 utilizando a chave '90EF5509'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/90EF5509 Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000017 / 2024 -
Protocolo 001982 de 05/12/2024 10:49:50
90EF5509
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
SERGIO DE SOUZA
641***.***00
05/12/2024 09:16:45
IP: 201.159.54.186
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): bb72649943da3f624bbd92fe2ca16320266df663b827fee02e5ec7c0361f7de6
Città Inteligência em Gestão Pública 05/12/2024 10:49

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