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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Institui a Semana Municipal
do Esporte no município de
Montenegro RS, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Esporte no Município de
MONTENEGRO, a ser realizada na semana que compreende o dia 19 de
fevereiro, data comemorativa ao dia do Esportista.
Art. 2º A Semana Municipal do Esporte passa a integrar o calendário
oficial do Município de MONTENEGRO.
Art. 3º Na Semana Municipal do Esporte o poder Público Municipal
promoverá atividades esportivas de caráter recreativo, campanhas
educativas, palestras, cursos, shows, passeatas, carreatas, ações sociais e
demais atividades voltadas ao tema visando à consolidação do esporte como
um meio de inclusão social e promoção à saúde.
Parágrafo único. Promoverá, também, um amplo trabalho educativo
relacionado ao tema, em parceria com entidades públicas e privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Apresentamos o presente Projeto de Lei visando instituir a Semana Municipal
do Esporte no Município de MONTENEGRO, a ser realizada na semana que
compreende o dia 19 de fevereiro, data comemorativa ao dia do Esportista.
Esporte, saúde e educação caminham juntos para a transformação de jovens
e crianças. O objetivo de usar o esporte para levar princípios e valores para a
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/fiaOt754 utilizando a chave '5B21943D'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
juventude local, além de incentivar o esporte e as atividades físicas na cidade são
algumas das metas deste projeto.
VEREADOR TIAGO SCHLINGVEIN
MDB
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/fiaOt754 utilizando a chave '5B21943D'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (5B21943D) no site:
https://citta.click/fiaOt754
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000002 / 2025 -
Protocolo 000031 de 09/01/2025 12:02:59
5B21943D
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
TIAGO SCHLINGVEIN
014***.***50
09/01/2025 11:35:15
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695793, -51.457284
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 56227b44ca022cd2154ce0246281dc5df1b46d97b037cf220ea74f13241b7216
Città Inteligência em Gestão Pública 09/01/2025 12:03
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