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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
Dispõe sobre a criação da
Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao
Alcoolismo e Outras Drogas, e dá
outras providências.
Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas no Município de Montenegro, a
ser realizada anualmente a partir do dia 10 de junho, em alusão ao Dia
Mundial dos Alcoólicos Anônimos (AA), sendo incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2.º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção
ao Alcoolismo e Outras Drogas, serão promovidas atividades educativas e
informativas, tais como palestras, debates, oficinas e ações interativas,
voltadas à conscientização sobre os impactos negativos do consumo de
álcool e outras substâncias psicoativas.
Art. 3.º As atividades da Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas, serão realizadas em parcerias
com instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações
comunitárias e demais organizações da sociedade civil.
Art. 4.º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao
Alcoolismo e Outras Drogas será amplamente divulgada à população, por
meio de campanhas publicitárias, redes sociais e outros meios de
comunicação disponíveis.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
PROGRESSISTAS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/Z_VoZmwb utilizando a chave '84C6E4F3'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas, reforçando a
necessidade de um debate amplo e contínuo sobre os impactos do uso abusivo de
substâncias psicoativas na sociedade. A escolha da data em alusão ao Dia Mundial
dos Alcoólicos Anônimos (10 de junho) visa valorizar e dar visibilidade ao trabalho
dessas comunidades no acolhimento e recuperação de dependentes químicos e
alcoólicos.
O alcoolismo e o uso de outras drogas representa um grave problema de
saúde pública, afetando não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas
também seus familiares e toda a comunidade.
A criação da Semana Municipal possibilitará o fortalecimento de ações
educativas, preventivas e de acolhimento, promovendo um ambiente de
conscientização e apoio àqueles que enfrentam o desafio da dependência química.
Desta forma, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
PROGRESSISTAS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/Z_VoZmwb utilizando a chave '84C6E4F3'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (84C6E4F3) no site:
https://citta.click/Z_VoZmwb
Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000007 / 2025 -
Protocolo 000504 de 13/03/2025 10:17:16
84C6E4F3
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
966***.***68
12/03/2025 16:01:47
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.69571, -51.457285
CPF:
Assinado em:
Identificação:
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Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 5a0506588b8e52d9f57bbb85874315a0d43b41f9d571f50c51776e19c6cf78ad
Città Inteligência em Gestão Pública 13/03/2025 10:17
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