materia nº 5/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
EMENDA ADITIVA
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
7/2025, que cria a Semana Municipal
de Conscientização e Prevenção ao
Alcoolismo e Outras Drogas.
- Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº
7/2025, deste Vereador, que cria a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas, como segue:
“Art. 2º …
parágrafo único. Durante a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Alcoolismo também serão promovidas campanhas de prevenção da
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), distúrbio que afeta o desenvolvimento do feto,
causado pelo consumo de álcool durante a gravidez." (NR)
Gabinete do VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA, 19 de março de
2025.
VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
PROGRESSISTAS 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/2UL_z7xI utilizando a chave '18ACF8F3'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Propõe-se a inclusão da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) como parte das
atividades e campanhas promovidas durante a referida Semana Municipal, tendo
em vista a relevância desse tema no contexto da prevenção ao alcoolismo e seus
efeitos prejudiciais à saúde, especialmente em gestantes e recém-nascidos.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/2UL_z7xI utilizando a chave '18ACF8F3'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (18ACF8F3) no site:
https://citta.click/2UL_z7xI
Documento
EMENDA
000005 / 2025 -
Protocolo 000547 de 19/03/2025 15:51:21
18ACF8F3
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
966***.***68
19/03/2025 14:46:33
IP: 146.75.191.42
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 60297dca4ff234e95f9aa18b5f377a8fb7a2965d470e4f344a8ffd95f962261c
Città Inteligência em Gestão Pública 19/03/2025 15:51