materia nº 6/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº
7/2025, que cria a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao
Alcoolismo e Outras Drogas.
- Suprime toda a expressão "e Outras Drogas" constantes de todos os
dispositivos do Projeto de Lei nº 7/2025 de autoria deste Vereador.
Gabinete do VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA, 19 de março de
2025.
VEREADOR GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
PROGRESSISTAS 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/-L8ROFNm utilizando a chave 'E9454B9A'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 "Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo delimitar o escopo do Projeto de Lei nº
7/2025 exclusivamente ao alcoolismo, suprimindo a expressão “e Outras Drogas”,
uma vez que já existe legislação específica para a prevenção e o combate ao uso
de drogas no município de Montenegro. Essa alteração visa garantir um foco mais
preciso na conscientização sobre os impactos do consumo de álcool.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://citta.click/-L8ROFNm utilizando a chave 'E9454B9A'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a chave de autenticação (E9454B9A) no site:
https://citta.click/-L8ROFNm
Documento
EMENDA
000006 / 2025 -
Protocolo 000548 de 19/03/2025 15:51:26
E9454B9A
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
966***.***68
19/03/2025 14:46:33
IP: 146.75.191.42
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): 2769264ece4946124353600b0b0ff9f5537a0cf4a937b08981e8396fd7035d69
Città Inteligência em Gestão Pública 19/03/2025 15:51