| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 444.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, RETROESCAVADEIRA E EQUIPAMENTOS-FMGC/CORSAN). |
| native_id | 2005 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-16 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.912/14, de 14 de abril de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-04-11 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 134/2014/CM. |
| 2014-04-10 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.04.2014 |
| 2014-04-08 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-04-01 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 122/2014/CM) para reunião da CGP no dia 08.04.2014, às 9h. |
| 2014-04-01 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-03-27 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-03-27 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 27.03.2014. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 32, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 444.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 07 01 15 451 0109 1709 Infra-Estrutura Urbana Renovação e Ampliação de Frota Ampliação de Frota com recurso do FMGC Sec. Mun. Viação e Serviços Urbanos SMVSU- Administração 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 444.000,00 Art. 2.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.º, servirá de recurso Auxílio Antecipação do FMGC/CORSAN, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Superávit/2013 do recurso 1410, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de março de 2014. Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICI MONTEI Discutido e votado emo. MONTENEGRO Resultado da Votação: Votos a favor. Abstenções.. Votos contra DD Presidente