| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROSEPA). |
| native_id | 2007 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-21 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Lei n.º 5.918/14, de 28.04.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-04-25 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetido para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 151/2014/CM |
| 2014-04-25 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24.04.14. |
| 2014-04-24 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-04-01 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido o Ofício 123/2014/CM, solicitando ao Executivo remeter Parecer do COMCRAD, bem como Plano de Aplicação. |
| 2014-04-01 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-03-27 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-03-27 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 27.03.2014. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO CAMA! mn DAI PE O34/N4 md O) an l4 PROJETO DE LEI N.º 34, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 17 Sec. Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania 09 FMCA- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 14 Direitos da Cidadania 421 Custódia e Reintegração Social 0105 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente 1619 Aquisição Equipamentos Mat. Permanente FMCA 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Art. 2.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.º, servirá de recurso, parte do Superávit /2013 do recurso 1030 - FMCA. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de março de 2014. AZEREDO, Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: DE MONTENEGRO Resultado da Votação: Votos a favor. Abstenções Votos contra Presidente