materia nº 64/2014

, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º %4 /2014
Sala de Sessões, 27 de março de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Chegou ao nosso conhecimento de que no dia 27 de dezembro de 2013,
ocorreu um problema elétrico que cortou o fornecimento de energia na Rua Bento
Gonçalves, onde localiza-se o Setor de Merendas da SMEC que fornece alimentos às
escolas públicas de Montenegro. Como era sexta-feira, véspera de feriadão, e o
expediente da Prefeitura Municipal encerrava-se ao meio dia, e para que não
houvesse o risco de deterioração dos alimentos que estavam nos freezers, esses
foram levados para o Parque Centenário e colocados no Galpão Crioulo próximo ao
Portão 2. Naquele fim de semana, houve um evento no mesmo Galpão Crioulo e
foram utilizados os freezers do Setor de Merenda, mesmo estando com alimentos.
Segundo informações, após o feriadão, os funcionários foram recolher os freezers
para o Setor de Merendas quando perceberam que haviam garrafas de cerveja
quebradas junto às embalagens de feijão que estavam nos freezers para refrigeração,
pois são alimentos produzidos sem agrotóxicos e adquiridos de produtores da
agricultura familiar. Para que não houvesse risco das crianças consumirem feijão com
cacos de vidros, 120kg desse feijão foram levados ao aterro sanitário da Ecocitrus
para compostagem.
Esse fato nos causou dois tipos de sentimentos: Estupefação e revolta.
Estupefação pela irresponsabilidade de colocar freezers com alimentos escolares em
um mesmo lugar onde aconteceria um evento, e, revolta pelo descaso com alimentos
destinados aos alunos da rede pública de escolas de Montenegro. Bm
Diante do Exposto solicitamos informar:
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AEE
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
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Montenegro Cidade das Artes po
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Quem autorizou o uso do galpão para o tal evento?
Quem autorizou tinha conhecimento que os freezers estavam no local?
Que evento foi esse e quem era o responsável pela organização?
Foi aberto processo de Sindicância para apurar as responsabilidades?
Houve a reposição do estoque ou ressarcimento aos cofres públicos por quem
causou o prejuizo?
O Secretário de Educação da época tinha conhecimento dos fatos?
Favor fornecer cópia dos seguintes documentos: autorização para realização
do evento; autorização por escrito para o descarte dos 120kg de feijão; cópia
do processo de Sindicância (se houve) e, cópia do documento que comprove a
reposição do produto ou recibo de ressarcimento do valor equivalente.
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PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"