| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 2055 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-28 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Lei n.º 5.919/14, de 28.04.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-04-25 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetido para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 151/2014/CM |
| 2014-04-25 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-04-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.04.2014 |
| 2014-04-22 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-04-16 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido o Ofício n.º 140/2014/CM, solicitando manifestação do SIMM. |
| 2014-04-15 | Parecer com restrição | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, desde que observado o limite de gastos com pessoal. |
| 2014-04-10 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-04-10 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10.04.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MAURICIPAL DE MontTENEGRO | p- - 096 - FE ABI n JO O AM A mio dt PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 38, DE 04 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 07.03.15.452.0035.2703.3.1.90.11.00.00.00.00-381 Ar. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 04 de abril de 2014. LO AZEREDO, refeito Municipal. | |