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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MONTENEGRO (5,40%)
native_id2082

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-22 Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo — Lei n.º 5.916/14, de 22.04.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-04-17 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 141/2014/CM.
2014-04-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada (8x1-Vereador Márcio Müller), à Secretaria para encaminhamento.
2014-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16.04.14
2014-04-15 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-04-15 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-04-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2014-04-10 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 10.04.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 8 1 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
PROJETO DE LEI N.º Oo /2014
Dispõe sobre a revisão geral do
subsídio dos Vereadores do Município
de Montenegro.
Art. 1.º O subsídio de que trata o artigo 2.º Lei n.º 5.682/12, que fixa o
subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2013-2016, é
reajustado no índice revisional de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), a título de
revisão geral anual a ser concedida em abril de 2014, em consonância com o art. 3.º da
Lei n.º 5.682/12.
Parágrafo único. O subsídio mensal percebido pelos Vereadores será de
R$ 5.817,72 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).
Art. 2.º Os encargos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1.º de abril de 2014.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2014.
dr
Ver. Márcos Gehlen tdo r
anz”
1,º Secretário Presidente
er. G Zanatta
2.º Secretário
DEB
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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