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materia nº 7/2014

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO (5,40%)
native_id2084

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-22 Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo — Lei n.º 5.915/14, de 22.04.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-04-17 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 141/2014/CM.
2014-04-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada (8x1-Vereador Márcio Müller), à Secretaria para encaminhamento.
2014-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16.04.14
2014-04-15 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-04-15 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-04-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2014-04-10 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 10.04.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

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/ 28 .s
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegro /
Í
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
400 — PLOMA4
PROC. NS: mea eia
em O ao DA
PENA
PROJETO DE LEIN.º O? ,2014
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio
dos Secretários Municipais de
Montenegro.
Art. 1.º O subsídio de que trata o artigo 1.º da Lei n.º 5.684/12, que fixa o
subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro para a Legislatura 2013-2016, é
reajustado em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), a título de revisão geral anual a
ser concedida em abril de 2014, passando a perceber o subsídio mensal de R$ 6.179,92
(seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).
Art. 2.º Os encargos decorrentes da aplicação da presente lei correrão a
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1.º de abril de 2014.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2014.
a
enem ass om vma
Ver. Marcos Gehlen
1,º Secretário
Ver. Gustavo Zanatta
2.º Secretário
DEB
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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