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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
REQUERIMENTO N.º 050/2014
Excelentíssima Senhor Presidente:
O Vereador, que o presente subscreve, requer seja enviada MOÇÃO DE APOIO À
CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA
POLÍCIA CIVIL RS, NOS CARGOS DE INSPETOR E ESCRIVÃO, PARA ALÉM
DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL.
Prezados Senhores,
Viemos através deste registro, comunicar que o atual concurso público da
Polícia Civil do Estado está chegando em sua fase final. A próxima etapa do certame
será o curso de formação na Academia de Polícia, com início previsto para maio
deste ano. O edital prevê 350 vagas para o cargo de inspetor e 350 vagas para o
cargo de escrivão. Porém, a falta de efetivo da Polícia Civil gaúcha supera em
muito a quantidade de vagas inicialmente previstas no edital. E é para propor
uma solução a esse impasse que apresentamos a campanha “ACADEMIA PARA
TODOS JÁ”, iniciada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Sinpol-RS, que
com o apoio dos candidatos tem o objetivo de que todos os aprovados no
concurso sejam convocados para as carreiras de Escrivão e Inspetor de
Polícia.
Dados importantes, de acordo com o Sinpol-RS:
e Em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais para
uma população de 7,5 milhões de habitantes. Atualmente, a população
gaúcha tem cerca de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil
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diminuiu para 5,5 mil servidores, o que representa praticamente um terço do
número considerado ideal.
e Há previsão legal para 8.137 cargos de inspetor e escrivão.
e Em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para atender a população.
Dos 496 municípios do Estado, só em 340 há o que se pode chamar de
contingente, ou seja, mais de um policial.
e Aposentadorias, promoções, exonerações e óbitos estão entre as principais
causas que contribuem para a defasagem na Instituição. Nos últimos dois
anos (de junho de 2011 até dezembro de 2013) a Polícia Civil contabilizou
1.056 aposentadorias, e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são
37 aposentadorias.
e Há uma situação crítica com setores de plantão com apenas um agente
policial, cartórios e investigações com número muito reduzido para atender a
demanda necessária, o que acaba resultando em sobrecarga a todos os
servidores.
Preocupante se torna a Segurança Pública do Estado, tendo em vista os
grandes eventos previstos para 2014, como a Copa do Mundo. A sociedade cobra e
tem direito à segurança e cabe às autoridades fazer com que esse direito seja
garantido, com uma polícia civil bem estruturada, organizada e com efetivo
suficientemente adequado para prestar atendimento de forma qualificada e eficaz à
população gaúcha.
Por essa razão, nós, candidatos aprovados no concurso de 2013 da
Polícia Civil solicitamos o apoio de todos os Senhores Vereadores para que
intercedam junto ao Governador do Estado, Senhor Tarso Genro, para que
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Tess tia
autorize a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público
para o curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente
previstas em edital.
Para informar e conseguir o apoio da população, algumas ações foram e
estão sendo realizadas. Entre elas, está a criação de uma petição pública online,
que hoje conta com cerca de oito mil assinaturas, elaboração e distribuição de
panfletos e camisetas para a divulgação da campanha.
Sala de Sessões, 24 de abril de 2014.
Vereador Marcos Gehlen-Tuco
“PT
Da
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Marcos Gehlen
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"