| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 8.540,00. |
| native_id | 2189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-07-01 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Lei n.º 5.924/14, de 27.05.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-05-23 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº196/2013/CM. |
| 2014-05-22 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (8x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 22.05.14 |
| 2014-05-20 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-05-20 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-05-15 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-05-14 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15.05.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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"CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGR mer 130 DELA 4h PROJETO DE LEI N.º 44, DE 14 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres no valor de R$ 8.540,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, com recursos do FMAS, visando o repasse de R$ 8.540,00 (oito mil quinhentos e quarenta reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780 Art. 3.º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1 DE MO NT EGRO, em 14 de maio de 2014. LVES ALDANA refeijonio exercício do cart refeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTEREGÃO | Discutido e votado em: fofo ! Resultado de Votação: votos a faver Abster Presidente VOTOS CONS meme