materia nº 119/2014

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º [li9 /2014
Sala de Sessões 15 de maio de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicitamos a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em resposta ao Pedido de Informação 081/2014, onde solicitamos que o
executivo informasse quantas vagas foram adquiridas na Educação Infantil pelo
município em 2013 na rede particular com fins lucrativos? Em quais escolas de
educação infantil foram adquiridas essas vagas? E dos R$ 156.274,58 (cento e
cinquenta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
que segundo a Administração Municipal haviam sido bloqueados pela justiça em 2013
para aquisição de vagas, qual valor ainda permanecia bloqueado?
Em resposta através do Oficio 372/2014- GP o Sr. Prefeito informou de
que em 2013 não foram adquiridas vagas pelo município na rede particular com fins
lucrativos e que o valor ainda bloqueado pela justiça é de R$ 100.780,98 (cem mil,
setecentos e oitenta reais e noventa centavos).
Diante da resposta de que não houve compra de nenhuma vaga na rede
particular com fins lucrativos, porém constata-se que houve uma redução de R$
55.493,60 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta
centavos) do valor inicial bloqueado pela justiça, para o valor atual, perguntamos:
Houve desbloqueio por parte da Justiça desses R$ 55.493,60 que
diminuíram do valor inicial?
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
EN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Se houve desbloqueio, anexar decisão judicial que desbloqueou este
valor?
Se não houve desbloqueio por parte da justiça, informar de que forma
os mesmos foram investidos, já que não houve compra de vagas?
Vereador Renato Kran Vereadora Rosemari Almeida
PMDB PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
ERA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
a na
ido e votado em: ..
Resultado da Votação: Votos a favor.
abstenções
| Beadame Votos contra mam
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”