| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2014 |
| Date | 2014-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 12.750,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM). |
| native_id | 2196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-27 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Lei n.º 5.926/14, de 27.05.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-05-23 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº196/2013/CM. |
| 2014-05-22 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (8x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 22.05.14 |
| 2014-05-20 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-05-20 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-05-15 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-05-15 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15.05.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | Ero AD a O Í 5 de dio PROJETO DE LEI N.º 47, DE 14 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 12.750,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus para atender ao Projeto “Envelhecimento Jovem”, visando o repasse de recursos no valor de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780 Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de maio de 2014. CO ALVES ALDANA Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal. CÂMARA BAUNICIPAL DE Discutido e votado em: E MNTENTGRO AÇÃO: Votos a favor Abstenções ê