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materia nº 8/2012

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 8 / 2012
Date 2012-11-23
EmentaACRESCENTA O VALOR DE R$ 50.000,00 NO FAT-FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR-SMHAD; PARA TANTO, REDUZ ESSE VALOR DA SMIC-INCENTIVOS-CONTRIBUIÇÕES. JUSTIFICATIVA: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
native_id220

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-25 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Emenda sancionada - Lei n.º 5.728/12, de 17.12.2012 (disponível em Documentos Acessórios)
2012-11-30 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal através do Ofício 511/2012/CM.
2012-11-29 Proposição aprovada — Após aprovação (8x0), remetida à Secretaria para encaminhamento.
2012-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação juntamente com o PL n.º 135/2012-LOA 2013 - Ordem do dia 29.11.2012

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ce.
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e.”
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
O Vereador, que este subscreve, apresenta a seguinte emenda à Lei do Orçamento — 2013:
Emenda nº Toc
Acrescenta: va
Secretaria Municipal de Habitação, desenvolvimento social e cidadania.
17.01.04,122.0002.2212 FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador
'3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros pessoas físicas meeneanarera commerce R$ 50.000,00
Reduz:
Secretaria Municipal da Industria e Comércio
04.01.22.661.0174,1403 - Incentivos ;
3.3.6.0.41.00.00.00.00 — Contribuições... «R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: O FAT, foi criado com o objetivo de amparar o trabalhador, e uma das demandas é a qualificação '
profissional, através dos recursos, poderão ser criados cursos profissionalizantes, nas áreas de maior demanda ou no
entendimento do executivo e conselho. |
Câmara Municipal, 23 de novembro de 2012. |
Vereador: José Alfredo Schmi
Partido: PM º
[ERMARA MUNICIPAL DE RONTENEGRO
Discutido e votado em: me mem
4 5 . ” Resultado da Votação: Votos à favor ——
DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS es abstenções.
mae EO a mi NOIS COD
CA
rasta na

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