| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | CRIA 04 CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES |
| native_id | 2222 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-06 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.940/14, de 04.07.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-03 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetido para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 259/2014/CM |
| 2014-07-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-07-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.07.14 |
| 2014-07-01 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-06-25 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 244/2014/CM) para reunião da CGP no dia 01.07.14, às 9h. |
| 2014-06-10 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Recebida manifestação do Executivo Municipal. |
| 2014-06-03 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido Ofício n.º 213/2014/CM, solicitando informações ao Executivo. |
| 2014-06-03 | Parecer com restrição | — | Aponta ausência da declaração do ordenador de despesa. |
| 2014-05-29 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-05-23 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 29.05.2014 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO À 2 OANG a as OS nl ge Se sata PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52, DE 21 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.11.00.00.00.00-255. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE norehEGro, em 21 de maio de 2014. a LVES ALDANA j o no exercício do cargo de Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: melada Resultado da Votação: Varas a favor. Abstenções mam | Presidente VOtOS CONTA meme