| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 17.020,00 (A ARTE DE VIVER BEM, COM PRAZER) |
| native_id | 2223 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-06 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Lei n.º 5.931/14, de 09.06.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-06-06 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetido para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 216/2014/CM. |
| 2014-06-05 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.06.2014 |
| 2014-06-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-06-03 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-05-29 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-05-23 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 29.05.2014 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 53, DE 21 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 17.020,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista visando o repasse de R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais) para atender ao projeto “A Arte de Viver Bem, com Prazer”. . Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º. 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780. Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT NEGRO, em 21 de maio de 2014. TT ” ALVES ALDANA . o Vité-Prefeitó no exercício do Da cargo de Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE à MONTEREÇS Discutido e votado em: |. a Resultado da Votação: votos a tsuor Abstenções aee pe pena — Presidente t