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materia nº 54/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 54 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaCRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
native_id2224

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — LC n.º 5.965, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-08-22 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM.
2014-08-14 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14
2014-08-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14
2014-07-31 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.07.14
2014-07-29 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-07-23 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido convite (Ofício n.º 283/2014/CM) para reunião no dia 29.07.14, às 09h
2014-06-25 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido convite (Ofício n.º 244/2014/CM) para reunião da CGP no dia 01.07.14, às 9h.
2014-06-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Recebida manifestação do Executivo Municipal.
2014-06-03 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido Ofício n.º 213/2014/CM, solicitando informações ao Executivo.
2014-06-03 Parecer com restrição — Aponta ausência da declaração do ordenador de despesa.
2014-05-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2014-05-23 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 29.05.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a criar 1 (um) cargo de
Assistente Administrativo no
Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, instituído
pela LC n.º 2.636, de 1990, que
estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de
Assistente Administrativo, Padrão 07, no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, constante no art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de
1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Ar. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º
03.04.04.122.0021.2305.3.1.9.0.11.00.00.00.00-96.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP. (/DE MONTENEGRO,
em 22 de maio de 2014. RArd
DE MONTENEGRO
a
IVO enero
ARA MUNICIPAL |
Cmanido é votado em
Asultado da Votação: votos e fa
Apstenções mec

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