| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | CRIA 01 CARGO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 2240 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-07-04 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.942/14, de 04.07.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-04 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.942/14, de 04.07.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 259/2014/CM |
| 2014-07-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-07-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.07.14 |
| 2014-07-01 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-06-25 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 244/2014/CM) para reunião da CGP no dia 01.07.14, às 9h. |
| 2014-06-10 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Recebida manifestação do Executivo Municipal. |
| 2014-06-03 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido Ofício n.º 213/2014/CM, solicitando informações ao Executivo. |
| 2014-06-03 | Parecer com restrição | — | Aponta ausência da declaração do ordenador de despesa. |
| 2014-05-29 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-05-29 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29.05.14. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MAURICIPAL DE E MONTENEC de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 57 DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza (o) Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Farmacêutico no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Farmacêutico no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar ' correrão à conta da dotação orçamentária n.º 06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.00.00.00.00-216. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÓ MONTENEGRO, em 28 de maio de 2014. cargo de Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE MO) Discutido e votado em: PE MONTENERO Resuitado do Votação: votos a favor. | Abstenções fm tn Presidente TT votos contra fos contra —