| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO NO VALOR DE R$ 17.020,00 (PROJETO CASA DE PASSAGEM CASULO). |
| native_id | 2244 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-25 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.934/14, de 25.06.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-06-20 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 243/2014/CM. |
| 2014-06-18 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18.06.14 |
| 2014-06-17 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-06-17 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-06-05 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-06-03 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.06.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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TAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGNO 153-Pe Sta cen AG Proc. Nº: Em Du SO PROJETO DE LEI N.º 58, DE 28 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o RECREO no valor de R$ 17.020,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional Comunidade Terapêutica — RECREO visando o repasse de R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais) para atender ao projeto “Casa de Passagem Casulo”. Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780. Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de maio de 2014. | E a » Sc “AUIZA É ALDANA Ad Vice-Prefeito no.€Xercício do cargo de Pio 1 Municipal. DO Votos a é / Votos a favor. Abstenções