materia nº 71/2014

A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EEN
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 9.
* Montenegro
Montenegro Cidade das Artes Pei
REQUERIMENTO N.º Of! /2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro agendar reunião nesta casa com a presença do Secretário Municipal de
Obras Públicas, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão, e também do Gerente de Contratos e Convênios e do Diretor de
Licitações da Prefeitura Municipal para tratar da seguinte pauta:
A Administração do Prefeito Percival Oliveira conquistou recurso junto ao
Ministério da Integração Nacional, para as obras de recuperação do talude do Porto das
Laranjeiras, próximo ao Clube Caça e Pesca. Desde 2012 o recurso encontra-se depositado
em conta da Prefeitura Municipal de Montenegro. Ainda em 2012 foram concluídos os
projetos arquitetônico e estrutural e efetuado o pagamento das respectivas ARTS. No início
de 2013, quando o Sr. Ademir Fachini ocupava o cargo de Secretário de Obras do município,
realizamos reunião pra tratar do assunto tendo em vista a preocupação com o cumprimento
dos prazos legais. Em outubro de 2013 acabou o prazo para conclusão da obra. A
Administração Municipal solicitou prorrogação do contrato ficando o mesmo prorrogado até o
final de 2013. Vencido mais este prazo, a Administração Municipal solicitou nova
prorrogação, e o contrato foi prorrogado mais uma vez até o mês de junhode 2014.
No dia 03 de junho de 2014, a Prefeitura Municipal, através de Publicação Legal
no Jornal Ibiá, pg. 13, Publicou Anulação do processo licitatório por “Vicio insanável do
Certame”. Portanto, há a necessidade de esclarecimentos sobre as reais causas da anulação
do processo, em se tratando de obra extremamente necessária e de alto custo.
Sala de Sessões, 05 de junho de 2014.
Vereador Ren Slide (tes
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"