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materia nº 130/2014

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 130 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaCONSIDERANDO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIU O REFIS: QUAL O VALOR ARRECADADO COM O REFIS? RELACIONAR OS 50 MAIORES DEVEDORES QUE ADERIRAM AO REFIS. QUEM NÃO ADERIU AO REFIS TEVE O DEBITO ENCAMINHADO PARA A COBRANÇA JUDICIAL? RELACIONAR OS 20 MAIORES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO? QUAL A SITUAÇÃO DESSES CDA (COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA)? COBRANÇA JUDICIAL? PARCELAMENTO?
native_id2260

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-04 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 579/2014-GP.
2014-06-06 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2014-06-05 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 05.06.14.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º [20 /2014
Sala de Sessões 05 de junho de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
No ano de 2013 a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei instituindo o Refis, o
objetivo era aumentar a receita do município e dar oportunidade aos devedores de regularizarem seus
débitos junto ao município. Diante do exposto perguntamos:
Qual o valor arrecadado com o Refis?
Relacionar os 50 maiores devedores que aderiram ao Refis.
Quem não aderiu ao Refis teve o débito encaminhado para cobrança judicial?
Relacionar os 20 maiores devedores que não aderiram ao Refis e que foram encaminhados para
cobrança judicial.
Quais os 20 maiores devedores da divida ativa no município?
Qual a situação desses CDA (Cobrapça da Divida Ativa)? Cobrança Judicial? Parcelamento?
) (| (A
fereador Renato Kránz É
PMDB
(
Vereadora Roséi
PP
POW Na
Su
verkador Carlos ejhar dé Mello
PP
Vereador Matcos Guehlen
proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
'DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” | Discutido e votado em. INTENEGRO |
|
| Resultado da votação: votosa favor!
Abstenções

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