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materia nº 65/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 65 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 31.680,00 (COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS PÓRTICO 240)
native_id2278

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-25 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.936/14, de 25.06.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-06-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 243/2014/CM.
2014-06-18 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18.06.14
2014-06-17 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-06-17 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-06-11 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-06-10 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 11.06.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
per dot - fE 065)
PROJETO DE LEI N.º 65, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e
autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 31.680,00.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014, no
Programa 0178 Melhorias dos Acessos ao Município, na Secretaria Municipal de
Indústria Comércio e Turismo — SMIC, a ação:
| — projeto: 1418
ação: Colocação de Defensas Metálicas Pórtico RS 240
valor 2014: R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
04 Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo
01 SMIC - Administração
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
0178 Melhorias dos Acessos ao Município
1418 : Colocação de Defensas Metálicas Pórtico RS 240
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações : R$ 31.680,00
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º,
servirá de recurso a redução das dotações orçamentárias nºs
04.01.12.364.0146.1404.3.3.90.33.00.00.00.00-138 e
04.01.22.661.0174.1403.3.3.60.41.00.00.00.00-142.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em,09
de junho de 2014.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
CÂRARA MUNICIPAL DE 225
Discutido e votado em: umnio
Resultado de Varação: Veras a tsver
Abstenções mm é
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Presiciente Votos CONT meme

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