| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | CRIA 01 CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 2288 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-07-04 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.943/14, de 04.07.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 259/2014/CM |
| 2014-07-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-07-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.07.14 |
| 2014-07-01 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-06-18 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Emitido Ofício n.º 238/14/CM - solicita seja encaminhada documentação referente ao comprometimento de gastos com pessoal. |
| 2014-06-17 | Parecer com restrição | — | Parecer recomenda solicitar informação junto ao Executivo. |
| 2014-06-11 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-06-11 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 11.06.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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eremita ERMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO tech sela Proc Nº. So emb se PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 67, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar mais 1 (um) cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 06.02.10.302.0005.2602.3.1.9.0.11.00.00.00.00-216. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de junho de 2014. AULO AZEREDO Prefeito Municipal. FeEmaRA PRUNICIPAS DE MONTENEGRO nn a MO |! Discutido e votado em: | | Resultado da Votação: votos a favor, Ê |) Ê Abstenções .