| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATE PARA ATENDER AO PROJETO "KARATE ALÉM DO ESPORTE", VALOR DE R$ 43.986,00. |
| native_id | 2331 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-07-14 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.947/14, de 14.07.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-11 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 266/2014/CM. |
| 2014-07-10 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-07-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.07.14. |
| 2014-07-09 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-07-01 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 256/2014/CM) para reunião da CGP no dia 08.07.14, às 9h. |
| 2014-07-01 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-06-18 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-06-18 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18.06.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | medo - PEA o AÊ oe DO and PROJETO DE LEI N.º 71, DE 17 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate para atender ao projeto “Karate Além do Esporte”, valor de R$ 43.986,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate para custear despesas com o projeto “Karate Além do Esporte”, visando o repasse de R$ 43.986,00 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-827. Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de junho de 2014. LO AZEREDO Prefeito Municipal. GABMBRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: mA Resuiodo de Vetação: votos a favor. Abstenções sideme Votos contra o