| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR AO INCISO I, ALÍNEA "A" DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (SAMU/SALVAR). |
| native_id | 2357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-27 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.951/2014, de 28 de julho de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-07-25 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 286/2014/CM |
| 2014-07-24 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-07-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.07.14 |
| 2014-07-24 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-07-22 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-07-15 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 271/2014/CM) para reunião da CGP no dia 22.07.14, às 9h |
| 2014-07-15 | Parecer com restrição | — | Parecer recomendando sejam solicitadas informações complementares ao Executivo. |
| 2014-07-03 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-07-01 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03.07.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO em Ol OE qmlu PROJETO DE LEI Nº 74, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Acrescenta valor ao inciso |, alínea “a” do art. 1º da Lei nº 5.875, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2014. Art. 1º Acrescenta valor ao inciso |, alínea “a” do art. 1º da Lei nº 5.875, de 2013, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2014, passando a constar: “Art. 1º... | — Médico- Assistencial: a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro -SAMU/SALVAR R$ 685.623,30 (NR) [.] Art. 2º Para cobertura das despesas servirá de recurso a dotação orçamentária nº 06.02.10.302.0048.2624.3.3.50.43.00.00.00.00 -237. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de junho de 2014. A ULO AZEREDO Prefeito Municipal.