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materia nº 78/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 78 / 2014
Date 2014-07-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 ENGENHEIRO CIVIL.
native_id2384

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.957, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-08-15 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM.
2014-08-14 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14
2014-08-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14
2014-07-31 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido a obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia
2014-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da sessão Ordinária de 31.07.14
2014-07-24 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na Ordem do Dia.
2014-07-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.07.14
2014-07-18 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na Ordem do Dia.
2014-07-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.07.2014
2014-07-15 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-07-15 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-07-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-07-07 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 10.07.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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rec mA U - EORAI
PROJETO DE LEI N.º 78, DE 04 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporária e
administrativamente, 1 (um)
Engenheiro Civil.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e
administrativamente, 1 (um) Engenheiro Civil, para atuar junto à Secretaria
Municipal de Obas Públicas - SMOP
Art. 2º O prazo da contratação será de até 180 (cento e oitenta)
dias, a partir da data de assinatura do contrato, conforme art. 234 da Lei
Complementar n.º 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar
n.º 3.400, de 18 de junho de 1999 ou até o retorno ida servidora Mileide C.O
Cardoso.
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato, é permitida a
contratação de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão.
Art. 3º Os requisitos para a seleção são os constantes das
Especificações dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 4º Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 08.01.04.122.0021.2801.3.1.90.11.00.00.00.00-387.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
04 de julho de 2014. j
ULO AZEREDO
Prefeito Municipal
CÂMARA Mi Li
Discutido e votado em: :
— O EREERE mtos CON

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