br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 79/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 79 / 2014
Date 2014-07-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (MANUTENÇÃO AMBULATÓRIO-PENITENCIÁRIA MODULADA DE PESQUEIRO)
native_id2385

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.966, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-08-15 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM.
2014-08-14 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14
2014-08-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14
2014-07-31 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido a obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia
2014-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da sessão Ordinária de 31.07.14
2014-07-24 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na Ordem do Dia.
2014-07-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.07.14
2014-07-18 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na Ordem do Dia.
2014-07-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.07.2014
2014-07-15 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-07-15 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-07-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-07-07 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 10.07.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

PROJETO DE LEI N.º 79, DE 04 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 30.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
06 Sec. Mun. Saúde
04 Recursos Vinculados P/Saúde - Estado
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0051 Ações de Saúde
2639 Programa de Saúde Prisional
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1º,
servirá de recurso parte do SUPERÁVIT de 2013 do recurso 4121 — Saúde
Prisional/Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
04 de julho de 2014.
ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.

open original →