| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2014 |
| Date | 2014-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E EVENTOS GAROTOS DO CANHOTO, NO VALOR DE R$ 5.700,00 - PROJETO APOIO A FORMAÇÃO DE ATLETAS |
| native_id | 2411 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-28 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.963, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-08-15 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM. |
| 2014-08-14 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14 |
| 2014-08-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia. |
| 2014-08-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14 |
| 2014-07-31 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Devido a obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia |
| 2014-07-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.07.14 |
| 2014-07-29 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-07-29 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-07-17 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-07-16 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17.07.14. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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à BSUNICIPAL DE MONTENEGRO : [o - PE deiM, PROJETO DE LEI N.º 85, DE 10 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva, Recreativa e Eventos Garotos do Canhoto, no valor de R$ 5.700,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva, Recreativa e Eventos Garotos do Canhoto, com recursos do FUMDESP, para atender ao projeto Apoio a Formação de Atletas e Cidadãos, visando o repasse financeiro no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563. Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de julho de 2014. o, -— er CDE MONTENEGRO ERMARA IPAL Discutido e votado em: | Resultado da Votação: Votos à favo! mae Abstenções mm. | — medem Votos contra mm i Presidente VOtOS io Presiger