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materia nº 87/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 87 / 2014
Date 2014-07-17
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.839,25 - CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA
native_id2451

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.958, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-08-15 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM.
2014-08-14 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14
2014-08-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14
2014-07-31 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido a obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia
2014-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.07.14
2014-07-30 Aguardando inclusão na ordem do dia — Recebida Mensagem Aditiva, Ofício 656/2014-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-07-29 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-07-22 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido convite (Ofício n.º 284/2014/CM) para reunião no dia 27.07.14, às 09h30min
2014-07-22 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-07-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer
2014-07-17 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17.07.14.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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[eo MARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
zo8 Dc sai
Proc. Nº:
|
|
em
PROJETO DE LEI N.º 87, DE 16 DE JULHO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 431.839,25.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014, no Programa
0182 - Descentralização das práticas desportivas, na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura - SMEC, a ação:
|- projeto: 1988
ação: Construção Espaço Multiuso Comunitário na Serra Velha
valor 2014: R$ 431.839,25 (quatrocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta
e nove reais e vinte e cinco centavos)
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
431.839,25 (quatrocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1988 Construção Espaço Multiuso Comunitário na Serra Velha
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 431.839,25
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá de
recurso a exclusão das metas da LDO 2014 as dotações orçamentárias nºs
4.4.90.39.00.00.00.00 — 345 no valor de R$ 45.000,00, 4.4.90.51.00.00.00.00 — 346 no valor de
R$ 100.00,00, 4.4.90.61.00.00.00.00 - 347 no valor de R$ 45.000,00, 4.4.90.39.00.00.00.00 —
349 no valor de 50.000,00, 4.4.90.51.00.00.00.00 - 414 no valor de R$ 100.000,00,
4.4.90.51.00.00.00.00 — 628 no valor de R$ 60.000,00 e 4.4.90.52.00.00.00.00 — 660 no valor
de R$ 31.839,25.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
4
ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
julho de 2014.
REJANI CRISTINI JUNGES DE MELLO
Secretária-Geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: a a
| Hesultado da voração: Votos a favor...
Abstenções
Va tote COMER eee
Ecpeirianto

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