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materia nº 92/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 92 / 2014
Date 2014-07-17
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 232.000,00 - INFRAESTRUTURA NA RUA EQUADOR - LOTEAMENTO STEIGLEDER
native_id2456

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-12 Apresentado Substitutivo — Em razão de ter sido apresentado Substitutivo ao projeto, o mesmo passa a tramitar em Matérias Legislativas como Projeto de Lei Substitutivo (Executivo).
2014-08-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia.
2014-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 07.08.14.
2014-08-07 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-07-30 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido convite (Ofício n.º 299/2014/CM) para reunião da CGP no dia 05.08.14, às 9h30min.
2014-07-22 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido convite (Ofício n.º 284/2014/CM) para reunião da CGP no dia 29.07.14, às 9h30min
2014-07-22 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-07-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer
2014-07-17 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17.07.14.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 92, DE 17 DE JULHO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 232.000,00.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no
Programa 0163 Regularização de Loteamentos, na Secretaria Municipal de Habitação
Desenvolvimento e Cidadania — SMHAD, a ação:
|- projeto: 1731
ação: Infraestrutura da Rua Equador — Loteamento Steigleder
valor 2014: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais)
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 232.000,00 (trezentos e dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
17 SMHAD
01 Diretoria de Habitação
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0163 Regularização Loteamentos
1731 Infraestrutura da Rua Equador — Loteamento Steigleder
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 232.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá
de recurso a redução das dotações orçamentárias nºs
17.01.16.482.0163.1770.4.4.90.51.00.00.00.00-739 no valor de R$ 40.000,00,
17.01.16.482.0163.1758.4.4.90.51.00.00.00.00-736 no valor de R$ 150.000,00 e
17.01.16.482.0165.1729.4.4.90.51.00.00.00.00-742 no valor de R$ 42.000,00.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
julho de 2014.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
e te
TAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: mL Lo
Resultado da Votação: votos a favor...

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