| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2014 |
| Date | 2014-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 645.000,00 (COREDES - HOSPITAL MONTENEGRO) |
| native_id | 2467 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-08-28 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.961, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-08-15 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM. |
| 2014-08-14 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14 |
| 2014-08-07 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Devido à obstrução da pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia. |
| 2014-08-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.08.14 |
| 2014-07-31 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Devido a obstrução de pauta, o projeto não foi apreciado na ordem do dia |
| 2014-07-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.07.14 |
| 2014-07-29 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-07-29 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-07-24 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-07-24 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24.07.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Proe. msddA - FE OS [mB OE aemi4 PROJETO DE LEI N.º 95, DE 24 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 645.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 06 Sec. Mun. Saúde 04 Recursos vinculados para Saúde — Estado 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0050 Assistência médica à população — Rec. Estad. 1636 COREDES -— Hospital Montenegro 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 644.900,00 4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 100,00 Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.º, servirá de recurso, a redução das dotações nºs 06.04.10.302.0050.1635.4.4.30.93.00.00.00.00-854 no valor de R$ 100,00 e 06.04.10.302.0050.1635.4.4.90.52.00.00.00.00-853 no valor de R$ 644.900,00. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de julho de 2014. ss AULO AZEREDO Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: dd Resultado da Votação: Veras a favor. abstenções. Presidente... MOtOS CONTTB meme