| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2014 |
| Date | 2014-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA O IPERGS). |
| native_id | 2468 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-11-10 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.015, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-10-24 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal através do Ofício 445/2014/CM. |
| 2014-10-23 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-10-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23.10.2014 |
| 2014-10-21 | Parecer favorável | — | Parecer, por 3x1 e uma abstenção, pela aprovação do projeto. |
| 2014-08-12 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 314/2014/CM) para reunião da CGP dia 19.08.14, às 9h15min |
| 2014-08-12 | Parecer com restrição | — | Parecer recomendando consultar Executivo para maiores esclarecimentos |
| 2014-07-24 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-07-24 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24.07.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CRMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO mn DAR PE ICN | EX: PROEJTO DE LEI N.º 96, DE 24 DE JULHO DE 2014, Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — IPERGS. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — IPERGS. Parágrafo único. O convênio visa a cedência de 1 (um) servidor para atuar no Escritório do IPERGS, em Montenegro. Ar. 2º O prazo de vigência do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária n.º 02.01.04.122.0021.2201.3.1.9.0.11.00.00.00.00-1. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de julho de 2014. LO AZEREDO Prefeito Municipal. CRRARA TRUNHCIPAL DE MONTENEGRO | Discutido e votado em: . LL Li Resultado da Votação: Votos = favor, abstenções í Presidente VOtos Contra mm