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materia nº 101/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 101 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 26.575,00 (INCENTIVO PARA QUALIFICAÇÃO DO PRÉ-NATAL REDE CEGONHA)
native_id2527

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.959, de 18 de agosto de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-08-15 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 320/2014/CM.
2014-08-14 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.08.14
2014-08-12 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2014-08-12 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-08-07 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2014-08-05 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 07.08.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DIEMONTENESÃO
prene2ÃO - Vo JOG
PROJETO DE LEI N.º 101, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 26.575,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 26.575,00 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
06 Sec. Mun. Saúde
04 Recursos Vinculados P/Saúde - Estado
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0050 Assistência Médica a População — Rec. Estad
2634 Consórcio CIS/CAÍ — Contratos/Convênios Estado
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
R$ 26.575,00
Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1º,
servirá de recurso o crédito recebido do Governo do Estado, referente ao programa
pré - natal rede cegonha — recurso 4011 — CIB n 72/2013.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 01
de agosto de 2014.
LO AZEREDO
Prefeito Municipal.
MARA MUNICIPAL DE MONTENSGRO” |
Resuítode da Votação: votos a favor. E!
Abstenções í
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