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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes enseros
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 024 [2014
Sala de Sessões, 07 de Agosto de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Estudar a viabilidade de adesão da Prefeitura Municipal ao programa Vale
Cultura do Governo Federal
Justificativa:
Tal adesão referenda mais Uma vez Montenegro como cidade das artes
bem como auxilia na difusão da arte e no acesso do funcionalismo publico aos bens de
consumo, serviço e atividades culturais desenvolvidas em nossa cidade. Segue anexo
esclarecimentos e link do Ministério da Cultura para maiores esclarecimentos
Vereador MardgsGehlen- Tuco
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Marcos Gehlen
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes ,
Prezados (as)
Segue Esclarecimentos
Todas a
São as empresas beneficiárias que repassam o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais destinado aos
trabalhadores de carteira assinada para estimular o acesso à cultura, com o consumo de bens, serviços e
atividades culturais. Ainda, tem-se a taxa de administração que será cobrada pela empresa operadora, o que
não poderá ser menor que zero e nem maior que 6%, essa taxa é dividida entre as empresas beneficiárias
(empregadoras) e as empresas recebedoras (estabelecimentos).
Quais as vantagens para a empresa?
Para estimular a adesão das empresas ao programa, o Governo Federal isentará os encargos sociais e
trabalhistas sobre o valor do benefício e ainda concederá que as empresas que declaram lucro real deduzam
até 1% deste valor do Imposto de Renda. Com esse investimento, a empresa motiva os colaboradores a
produzir mais e melhor, contribuindo com sua formação educacional e social.
O Ministério da Cultura agradece o seu contato.
Caso restem outras dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Controle e Avaliação
Diretoria de Gestão de Mecanismos de Fomento
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Ministério da Cultura
CEP: 70068-900 - Brasília/DF
Visite nosso site: http: //www.cultura.gov.br/valecultura
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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