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materia nº 111/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 111 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaCRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
native_id2592

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-06 Proposição rejeitada pelo Plenário — Após rejeição da matéria (6x4 - votos favoráveis dos Vers. Ademir Fachini, Ari Müller, Edgar Becker e Roberto Braatz), à Secretaria para arquivamento.
2014-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06.11.2014
2014-10-24 Proposição retirada da Ordem do Dia — Tendo sido aprovado Pedido de Vista (Req. 136/14), o projeto foi retirado da Ordem da Dia.
2014-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23.10.2014
2014-10-21 Parecer favorável — Parecer, por 3x1 e uma abstenção, pela aprovação do projeto.
2014-10-07 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido Ofício 420/2014/CM, solicitando ao Executivo esclarecimentos.
2014-10-02 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Recebido Ofício 859/2014-GP, do Executivo Municipal, informando a estrutura administrativa da SMHAD.
2014-09-17 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Encaminhado o Ofício n.º 373/2014/CM, solicitando ao Executivo relação dos cargos em comissão, efetivos, técnicos e estagiários na SMHAD.
2014-08-26 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Expedido Ofício n.º 339/2014/CM, solicitando manifestação do COMAS, e Ofício n.º 340/2014/CM, convidando Executivo e SIM para reunião da CGP no dia 02.09.14, às 9h15min.
2014-08-26 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-08-21 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2014-08-21 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 21.08.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Rejeitado 6 4 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a criar 1 (um) cargo de
Assistente Administrativo no
Quadro de Cargos de
Provimento Ffetivo, instituído
pela LC n.º 2.636, de 1990, que
estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de
Assistente Administrativo, Padrão 07, no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, constante no art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de
1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º
17.06.08.243.0192.2637.3,1,9.0.11.00.00.00.00-879.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 15 de agosto de 2014.
refeito Municipal.

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