| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM DÉBORA REGINA PRIMAZ, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (ESPETÁCULO ANUAL DE DANÇA) |
| native_id | 2594 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-03 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.975/14, de 1º de setembro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-08-29 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 347/2014/CM. |
| 2014-08-28 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-08-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.08.14. |
| 2014-08-26 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-08-26 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-08-21 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-08-21 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 21.08.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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TRMARA URICIFAL OE MONTENEGRO 2h9. LS É ALA Proc. Nº. NS: capa ecran mem rt in PROJETO DE LEI N.º 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Débora Regina Primaz no valor de R$ 22.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Débora Regina Primaz para o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-585. Art. 3.º O prazo do convênio é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de agosto de 2014. PAULO AZEREDO Prefeito Municipal. CRIAR EGRO ARA RRUTICIPA E Dê AGA TEN piscutido € votasto EM ti Resultado de volação: V9 atos à anssenções —— => - av err votos conta