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materia nº 113/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 113 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 16.690,03 (ADITIVO REFORMA EMEI ADENILO EGDAR RÜBENICH)
native_id2595

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-23 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.993, de 16 de setembro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-09-12 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 365/2014/CM.
2014-09-11 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 11.09.14
2014-09-09 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto
2014-09-09 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2014-08-21 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer
2014-08-21 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 21.08.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 113, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 16.690,03.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no
Programa 0147 Educação Infantil, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura —
SMEC, a ação:
| — projeto: 1965
ação: Conclusão de Obras 2013 com Recursos MDE
valor 2014: R$ 16.690,03 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais e
três centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 16.690,03 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais e três centavos), com a seguinte
classificação orçamentária:
09 SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
0147 Educação Infantil
1965 Conclusão de Obras 2013 com Recursos MDE
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 16.690,03
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá
de recurso a dotação nº 09.03.12.361.0105.1956.4.4.90.52.00.00.00.00-482.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
agosto de 2014.
'AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
a TT Netos contraem
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Prcaldlo Om eWollts

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