materia nº 128/2014

PAUNICIPAL DE RsCIN TERES
mem IA = PEIQLÍAU
PROJETO DE LEI N.º 128, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2015.
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 82º,
da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes
gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2015,
compreendendo:
| - as metas e riscos fiscais,
H - as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano
Plurianual para 2014/2017;
Il - a organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas
alterações;
V-as disposições relativas à divida pública municipal;
VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII - as disposições gerais.
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, de que trata o art. 4º da
Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas no ANEXO |, composto dos seguintes
demonstrativos:
| - Demonstrativo das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º , 81º,
da LC nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
Il - Demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas
ao ano de 2013;
Hl - Demonstrativo das metas fiscais previstas para 2015, 2016 e 2017,
comparadas com as fixadas nos exercícios de 2012, 2013 e 2014;
IV - Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, conforme art. 4º, 8 2º,
inciso III, da LC nº 101/2000;
V - Demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, $ 2º, inciso III, da LC nº 101/2000;
VI - Demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4º, 8 2º,
inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita,
conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da LC nº 101/2000;
VIII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado, conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
S$ 1ºAs metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser
ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas
alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e
despesas, apresentadas em Anexo específico, e acompanhadas de justificativas técnicas e
respectivas memórias e metodologias de cálculo.
eo
Art. 3º Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos
Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de
afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, 8 3º, da LC nº 101/2000.
Art. 4º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 estão
estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017 - Lei nº 5.810/13 e suas
alterações, especificadas no Anexo Ill, integrante desta Lei, as quais terão precedência na
alocação de recursos na Lei Orçamentária.
Art. 5º A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta Lei
serão elaboradas as propostas orçamentárias para 2015 de acordo com as possibilidades de
recursos financeiros.
$ 1º Os investimentos em fase de execução e a manutenção do patrimônio
já existente terão preferência sobre os novos projetos.
$ 2º A programação de novos projetos não poderá se dar à custa de
anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em consonância com o art.
45 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
$ 3º O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e serviços da
dívida, terão prioridade sobre as ações de expansão.
$ 4º Na Lei Orçamentária, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Município, nos seus dois Poderes, deverão obedecer às disposições da LC n.º 101,
de 2000, assim como da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e demais disposições legais
aplicáveis.
$ 5º No projeto da Lei Orçamentária serão adotados os recursos relativos
aos percentuais exigidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica para as áreas de Educação
e Saúde.
Ar. 6º Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária deverão
estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Parágrafo único. Os acréscimos financeiros necessários para atender os
programas inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias durante o exercício financeiro serão
autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condições estabelecidas na Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993 e disponibilidade de recursos.
Art. 7º As receitas e despesas dos orçamentos da Administração Direta e da
Fundação instituídas pelo Município serão classificadas e demonstradas segundo a legislação
em vigor.
$ 1º Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os
objetivos das suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em que aconteceu, de
acordo com o parágrafo único do art. 8.º da LC n.º 101, de 2000.
$ 2º Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita
não atendeu as metas de resultado nominal e primário, observado o inc. | do art. 1.º, os
poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, atendendo os critérios
estabelecidos nesta Lei, conforme art. 9.º da LC n.º 101, de 2000.
$ 3º Para efeito da limitação de empenho serão utilizados os seguintes
critérios:
| — redução das despesas de pessoal, de acordo com a legislação vigente;
Il — limitação de novos projetos;
Ill — redução das despesas de manutenção dos órgãos;
IV — outras medidas devidamente justificadas.
$ 4º Para efeito do 8 3.º do art. 16 da LC n.º 101, de 2000, considerar-se-á
irrelevante a despesa de caráter não continuado nos mesmos limites estabelecidos no inc. Il do
art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, no valor mínimo para limitação nesta data de R$
8.000,00 (oito mil reais).
& 5º Nos prazos estabelecidos na LC n.º 101, de 2000, relativo ao relatório
da Gestão Fiscal, o Poder Executivo demonstrará, em audiência pública na Câmara Municipal,
o cumprimento das metas realizadas.
Art. 8º Na elaboração do orçamento, as receitas e as despesas serão
projetadas tomando-se por base a inflação apurada nos últimos doze meses, bem como a
prevista para o exercício a que se refere esta Lei, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista os reflexos dos planos de estabilização
econômica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo de Metas
Prioritárias e de Metas Fiscais, constantes no art. 1.º, que conterá a memória de cálculo.
Art. 9º Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
alterações na legislação tributária, especificamente sobre:
|! — consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
competência do município;
Il — adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações
da legislação federal;
Il — revisão dos índices já existentes que são indexadores de tributos,
tarifas, multas e criação de novos índices;
IV — as isenções e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da LC n.º 101, de
2000, virão acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as medidas
compensatórias, sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e a diminuição
permanente da despesa.
$ 1º Serão consideradas, ainda, na estimativa da receita, alterações na
base de cálculo dos tributos municipais, tais como:
| — atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
Il — a expansão do número de contribuintes;
Ill — a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
8 2º Estarão computadas na fixação da estimativa da receita, as isenções
contempladas pela legislação tributária municipal e leis específicas de benefícios ou incentivos
fiscais, vigentes até a data da LC n.º 101, de 2000.
Art. 10 As alterações na legislação tributária vigente serão propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 3 (três) meses antes do
encerramento do exercício e deverão ser apreciadas antes da aprovação da proposta
orçamentária.
7:74
Art. 11 Nos projetos de lei orçamentária constarão as seguintes
autorizações:
!— para abertura de créditos suplementares;
Il — para realização de operações de crédito com destinação específica e
vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor, nos termos do art. 32, Seção IV,
Subseção | da LC n.º 101, de 2000;
Il — para realização de operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, nos termos do art.
38, Seção IV, Subseção Ill da LC n.º 101, de 2000.
Art. 12 As transferências de recursos a entidades privadas, filantrópicas e
sem fins lucrativos, atenderão às exigências do plano de auxílios do Município, com inclusão
de valores, e do art. 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, observados os limites
estabelecidos no orçamento anual.
$ 1º Os valores referidos neste artigo podem ser excedidos através de lei
específica e convênio.
$ 2º Toda transferência de recursos públicos a entidades privadas fica
sujeita a prestação de contas e avaliação de sua eficácia social.
Art. 13. O Poder Executivo poderá atender as necessidades de pessoas
físicas, concedendo benefícios:
| — através de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde,
agricultura, desporto, turismo, educação e cultura, desde que tais ações sejam previamente
aprovadas pelo respectivo conselho municipal e autorizadas por lei específica;
Il — através de auxílios destinados a pessoas físicas que obedecerão aos
critérios estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.499, de 10 de abril de 2000, alterada pelas Leis
n.º 3.885, de 14 de abril de 2003 e 3.890, de 2 de maio de 2003.
Art. 14. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
| — prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;
Il — conceder aumento de remuneração ou outras vantagens, mediante
autorização legislativa específica.
$ 1º A criação de cargos, a alteração na estrutura de carreira, admissão de
pessoal a qualquer título, concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, só
poderão ser feitos se houver prévia dotação orçamentária para atender as projeções de
pessoal e os acréscimos delas decorrentes e atender ao disposto nos arts. 16, 17, 18 e 19, da
LC n.º 101, de 2000.
& 2º As despesas com pessoal elencadas no art. 19 da LC n.º 101, de 2000,
não poderão exceder o limite previsto nas alíneas a e b, inc. III do art. 20, LC n.º 101, de 2000,
e na Emenda Constitucional n.º 25, de 2000.
Art. 15. O Executivo Municipal realizará, no exercício, a avaliação atuarial
do Regime Próprio da Previdência Social —- RPPS, para análise do equilíbrio financeiro do
mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.º 4.992, de 1999, do Ministério
da Previdência e Assistência Social - MPAS.
Art. 16. São considerados objetivos da Administração Municipal o
desenvolvimento de programas, visando:
| — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais,
ll — melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à
saúde e segurança,
ll — capacitar os servidores para melhor desempenho de funções
específicas;
IV — racionalização dos recursos materiais e humanos, visando diminuir os
custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;
V-o Poder Executivo deverá, em conformidade com a alínea e do inc. | do
art. 4.º da LC n.º 101, de 2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriação de despesas,
com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado alcançado.
Art. 17. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
governo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura,
desporto, saúde e assistência social, sem ônus para o município, ou com contrapartida,
constituindo-se em projetos específicos somente após a garantia e confirmação do repasse dos
recursos.
Art. 18. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no
mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboração da proposta orçamentária, os
estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas
memórias de cálculo, do exercício em vigor, para que nos termos do art. 29-A da Emenda
Constitucional n.º 25, de 2000 e do $ 3.º, art. 12 da LC n.º 101, de 2000, possa encaminhar sua
proposta orçamentária.
Art. 19. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos,
o Poder Executivo desdobrará em metas bimestrais a arrecadação prevista, especificando,
quando cabível, as medidas de combate à evasão e sonegação, enumerando valores de ações
ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, bem como a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, conforme art. 8.º da LC n.º 101, de 2000.
Art. 20. O controle de custos e a avaliação de resultados constantes do
orçamento municipal serão demonstrados através de normas de controles internos, instituídos
pelo Poder Executivo, de acordo com a alínea e do inc. | do art. 4.º da LC n.º 101, de 2000, que
vigerão também na administração direta e indireta, conforme o caput do art. 31 da Constituição
Federal.
Art. 21. A Reserva de Contingência será estabelecida na Lei Orçamentária
nos índices constantes do Decreto n.º 3.121, de 31 de dezembro de 2002.
Art. 22. Os créditos de natureza tributária, lançados, não arrecadados e
inscritos na dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário
poderão ser cancelados nos termos do inc. Il, 8 3.º do art. 14 da LC n.º 101, de 2000, fixado
através do Decreto de Executivo.
Art. 23. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de
dezembro de 2014, sua programação será executada, até a publicação da lei orçamentária
respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a 1/12 (um doze)
avos das dotações para despesas correntes de atividades, e 1/13 (um treze) avos quando se
tratar com despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
$ 1º Excetuam-se ao disposto no caput as despesas correntes na área de
saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida,
amortização, precatória judicial e despesas à conta de recursos vinculados, que serão
executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
$ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em
andamento.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
agosto de 2014.
'AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado am: readoremederemem
Sesultacio da Votação: Votos 2 favor qem
Abstenções
idem
RESUMO DA LDO 2015 POR PROGRAMA
EXECUTIVO
100 Qualificação dos serviços públicos
105 Aquisição de equipamento e material permanente
106 Cemitério Municipal
109 Renovação e ampliação da frota
111 Construção, conservação e ampliação de prédios públicos
115 Infraestrutura na zona rural
116 Informações Georreferenciadas
117 Gestão do território
121 Segurança Pública
129Saúde Mental
130 Saúde da Família
131 Saúde Bucal
133 Saúde da Mulher
134 Atendimento de Saúde à População
135 Prevenção DST/AIDS
138 Saúde do Idoso
139 Vigilância em Saúde
145Ensino Fundamental — Acesso para Todos
147 Educação Infantil
150 Calendário de Eventos
154 Construção de Praças
158 Ampliação de Infraestrutura Urbana
R$ 940.000,00
R$ 920.00,00
R$ 200.000,00
R$1.450.000,00
R$ 980.000,00
R$5.750.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 450.000,00
R$ 490.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$5.634.000,00
R$ 22.000,00
R$ 30.000,00
R$ 260.000,00
R$2.000.000,00
R$1.375.000,00
R$ 300.000,00
R$ 80.000,00
R$2.937.283,00
7702
161 Melhoria de habitações populares
163 Regularização Fundiária
174 Desenvolvimento Industrial
175 Infraestrutura no Morro São João
177 Regionalização do turismo
178 melhorias nos acessos ao Município
179 Infraestrutura Aeroportuária
180 Sinalização viária
182 Descentralização das Práticas Desportivas
187 Desenvolvimento do Comércio e Serviços
188 Balneário Municipal
189 Preservação e conservação ambiental
190 Aquisição de imóveis
191 Centro de Referencia em Assistência Social - CRAS
192 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
193 Consórcio Intermunicipal de Saúde
198 Agricultura Familiar
200Programas de incentivo
201Inclusão Social
TOTAL DO EXECUTIVO
R$ 295.000,00
R$ 400.000,00
R$ 250.000,00
R$1.152.000,00
R$ 47.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 115.000,00
R$ 350.000,00
R$ 30.000,00'
R$ 115.500,00
R$ 430.000,00
R$ 205.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 28.282.783,00
CÂMARA DE VEREADORES
313 Divulgação e Publicações Oficiais
315 Implantação, expansão e manutenção de sistemas informática
316 Assistência ao Servidor
317 Manutenção de Fundos
318 Melhoria Organizacional e Política
319 Aquisição de equipamentos e material permanente
320 Melhoria das Condições Físicas
321Relações Públicas
323Contratação Serviço de Terceiros
324 Ampliação do Quadro de Servidores
325 Conservação e manutenção de prédio público/locado
3270brigações Patronais
328 Formação para Cidadania
329 Modernização da Gestão de Pessoal
330 capacitação de Recursos Humanos
TOTAL DA CÂMARA DE VEREADORES
R$ 120.000,00
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
R$ 78.000,00
R$ 5.000,00
R$ 605.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 170.000,00
R$ 10.000,00
R$ 340.000,00
R$ 4.000,00
R$ 67.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.639.000,00
FUNDARTE
020 Política Educacional
Administração Direta
Administração Indireta/União/Estado
Recursos Próprios
021 Desenvolvimento Cultural
Administração Direta
TOTAL DA FUNDARTE
TOTAL DA LDO PARA 2015
R$ 190.000,00
R$ 450.000,00
R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
R$ 800.000,00
R$ 33.721.783,00
Seul
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
E PLANEJAMENTO
ANEXO I
LDO 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2015
RECEITA ARRECADADA E PROJEÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2016
187.186.841,77
2017
198.418.052,27
27.313.030,60 28.951.812,44
8.247.224,00 8.742.057,44
7.793.514,32 8.261.125,18
RECEITA CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
113.306.555,53 | 142.848.270,66 | 144.298.758,31 | 166.595.622,79
| 15.628.674,51| 18083.739,54 | 2063515330 | 24.308.500,00
| 14.200.344,48 | 2354069898 | 522775272] 6.936.200,00
E O
E RR PR
| | 1.100.165,03 | 1.038.967,42] 148184449] 1.760.000,00 1.865.600,00 1.977.536,00] 2.096.188,16 |
72.891.025,76 | 88.957.401,38 | 102.176.207,17 | 118.842.874,20 | 125973.44665| 133.531853,45| 141.543.764,66 |
4.797.955,81 5.345.428,85 8.294.495,48 7.408.048,59 7.852.531,51 8.323.683,40 8.823.104,40
176.591.360,16
25.767.010,00
7.780.400,00
7.352.372,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA | 8.212.215,45 | 10.928.650,38 | 12.416.445,06 | 13.656.500,00 | 14.475.890,00 15.344.443,40 | 16.265.110,00
RECEITAS DE CAPITAL | 2.062.721,08 | 8.550.932,19 | 3.317.974,43 | 11.545.877,21 | 12.238.629,84 12.972.947,63 | 13.751.324,49
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 922.367,26 | 508687849] [o - - -
ALIENAÇÃO DE BENS | 43900000] | 20130000 21337800] 22618068] 230.751,52]
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
106.903,85 77.161,40 131.582,12 160.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.033.449,97 | 2.947.892,30] 318639231] 11.184.57721
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL O
-) Deduções de Receitas
169.600,00
11.855.651,84
179.776,00
12.566.990,95
190.562,56
13.321.010,41
11.938.312,56 14.295.979,19 16.198.000,00 17.169.880,00
175.600.000,00
18.200.072,80 19.292.077,17
186.136.000,00 | 197.304.160,00 | 209.142.409,60
1.527.089,00 1.618.714,34 1.715.837,20
184.608.911,00 | 195.685.445,66 | 207.426.572,40
123.581.492,06
1.013.117,78
122.568.374,28
150.389.540,67
145.737.198,61
892.839,79 991.013,03 1.440.650,00
149.496.700,88 | 144.746.185,58 | 174.159.350,00
TOTAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Exercício: 2015 - 2016 - 2017: 6% de projeção
E)
a E. da M
Contad
5 08923710-0
JÚLIO ISESAR HOFEMEISTER Tâni
Secretário Municipál Ya Fazenda ;
ora
cRCIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO vo
SECRETARIA DA FAZENDA
LDO 2015
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR-LRF, Art. 4º, 82º, inciso l
% PIB Metas Realizadas % PIB Variação
o ho S
2018 Valor c = b-a cla 2100
o
Receitas não Financeiras | t0094740000] orar] 14449535012] susana). 16.452.049,88 [soa
Metas Previstas
2013
Especificação
Despesas não financeiras
Resultado Primário
RESULTADO NOMINAL
Dívida Pública Consolidada
73.219.230,24 O soa 73.219.230,24 O a
66.656.167,91 amore 66.656.167,91 [O ssord
PIB do Município de Montenegro em 2011= 1.750.889
MEMÓRIA DE CÁLCULO: Manual de Elaboração dos Anexos de Metas Fiscais - Min.Fazenda
Dívida Consolidada Líquida
N
, MEISTER SE,
JÚLIO CÊBAR R da Tâmia E. da Motia Brum
Secretário Mun DA Contadora
CRCIRS 089237/0-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2015
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO-LRF, Art.4º, 8 2º, inciso V
DISCRIMINAÇÃO VALOR DA EXPANSÃO | VALOR PREVISTO
EM 2014 2015
Crescimento Receita 9.050.000 10.450.000
Aumento Permanente da Receita
(+) Cobrança divida ativa - REFIS 1.000.000 1.100.000
3.000.000 3.500.000
+)Programa de Educ. Fiscal-Adesão Estado 50.000 50.000
(
( 550.000
3.500.000
+jAumento frota veículos IPVA 500.000
)
(+)Aumento alunos censo escolar-FUNDEB 3.000.000
)
+) Otimização do ISS/IPTU recadastramento 1.500.000 1.750.000
5.700.000 9.050.000
(-) Exclusão da cobrança /Débitos irrelevantes | 600.000 500.000
(-) Despesas com Pessoal e Encargos 3.000.000 3.500.000
-JDespesas com o aumento da Frota 800.000 1.000.000
-JConcurso Público em diversas áreas 500.000 1.000.000
)
(
(
(
(
-JAmortização de operações de crédito 500.000 600.000
-Jdespesas com novos contratos 1.000.000
(-JAumento do Vale alimentação 300.000 450.000
(-JReserva para contrapartida de Conv/Emendas 1.000.000
Saldo Aumento Permanente da Receita
9.050.000
Crescimento da Receita 10.450.000
Margem Líquida de Expansão de DOCC 1.400.000,00
1
Tânia E. dá Motta Brum
Contadora
CRC/RS 089237/0-0 |
LACONTABILIDADEYCONTABILIDADENCONTABILIDADE RELATORIOSÃANEXO DE METAS FISCAIS LDO - 20151ANEXO
DE METAS FISCAIS 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2015
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES- LRF. Art. 4,8 2º,
| 150.389.540,67 | 145.737. 198,61 | 175.600.000,00 |
[RECEITA TOTAL | 150389.540,67] | 14573719861] | 1756000000 186.136.000,00
Receitas não Financeiras | 144.15480587| | 1449535012] | 173812900,00 | 184.241.674,00
DESPESA TOTAL | 12716209601] | 12520144686| | 1756000000] 186. 136.000,00
Despesas não financeiras | 12438745018| | 12105272318] | 1711230000 | 181.390.380,00
, inciso |
Valores a Preços Correntes
Resultado Primário
RESULTADO NOMINAL
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
2.851.294,00
(
2.271.240,42)
73.219.230,24
82.269.127,10
70.655.537,98
66.656.167,91
74.894.870,26
Valores a Preços Constantes
RECEITA TOTAL 141.927.121,22
174.967.840,00
137.536.566,44 | | 136.992.966,69
Receitas não Financeiras 136.043.214,94 136.043214,94 | | 173. 187.173,56
[o] 135.825.629,11
DESPESA TOTAL 120.006.68487 | | 11815636145| | 117.689.360,05 174.967.840,00
117.388.168,36 | | 11738816836] | 113.789559,79 170.506.957,20
77.612.384,05
Despesas não financeiras
Resultado Primário
RESULTADO NOMINAL
Dívida Pública Consol
Divida Consolidada Líquida
2.148.340,02)
)
18.655.046,59 22.123.510,32 22.036.069,32 2.680.216,36
3.253.042,03 3.253.042,03 (1.905.131,72
(2.140.606,00)
77.332.979,47
70.401.178,05
60.433.187,79
62.891.946,32 6909918415] | | 6882607643
57.032.612,31 5703261231] | 6265679784
OBS.p/2014 PROJETAMOS 6% nas rec. nas desp., result.nominal e na divida
A
5627 RAS
Tânia E. da Motta Bru
rede Contadora
OFFMEISTER = 10
pas da fazendDO - 20151ANEXO DE metas FREAR >01s 77 O
Os valores constantes são deduzidos da inflação acumulada em 2013 = 5
JÚLID CÊSA
LACONTABILIDADEXCONTABILIDADEYCONTABILIDADE RELATORIOSAN ALT 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2015
METAS ANUAIS 2015 LRF, Art.4º, 8 1º
Do Too ms TO ams 2017
Valor
Valor
% PIB biPIBx100 % PIB ciPIBx100
Especificação % PIB alPIBx100
Valor Corrente Valor
Corrente (a) | Constante (b) Constante Corrente (c)| Constante
2es120| 2em2io| seo] somar] ooo) wrs] amora] sons] ae]
(2.277.240)] (2.140.606) (130)] (2413875) (2.269.042) qse) (2.558.707) (2.405.185) (146)
. . 34
Despesas não financeiras
Resultado Primário
RESULTADO NOMINAL
Divida Pública Consolidada
82.269.127 77.332.979 [age] 87.205.275 81.972.958 4:981 92.437.591 86.891.336 5.279
[o asu] ausioro
Divida Consolidada Líquida 74.894.870 70.401.178 4.278 79.388.562 74.625.249 79.102.764
PIB DE MONTENEGRO BASE 2011 = 1.750.889
MEMÓRIA DE CÁLCULO:RREO-Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
BASE:Saldo do exercício de 2013 e do 1º Semestre de 2014
PROJEÇÃO: 2015, 2016, 2017 com 6%.
PROJEÇÃO PIS | 2000 | 2010 |
| seseso ros
[ 20 | 2012 | 2043 | 204 | 2015 |
BE [TT exoza]
j 1.820.925 1.893.762 1.969.512 2.048.292
A projeção do PIB foi em 4% ao ano
A inflação foi projetada em 6%
O percentual do PIB foi baseado no ano de 2011, último PIB divulgado
ita Brum
anta Es
Tânt Contadora
JÚLIOCESARWORFMEISTER ZA 10.0
Secretário Mu da Fazenda N/2/2060 CRCIRS 089237
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
% PIB c/PIBx100|
% PIB a/PIBx100)
(RECEITA TOTAL | ssstsso0o| 174.967.840 9.451 197.304.160 185.465.910 9.818
Receitas Primárias (1) 184.241.674 173. 187.174 9.355 195.296.174 183.578.404 207.013.945 194.593.108 | ozel
DESPESA TOTAL 186.136.000 174.967.840 9.451 197.304.160 185.465.910 209.142.410 196.593.865 9.818
Despesas Primárias (11) 181.390.380 170.506.957 9.210 192.273.803 180.737.375 203.810.231 191.581.617 9.568
Resultado Primário 2.851.294 2.680.216 145 3.022.372 2.841.029 3.203.714 3.011.491 150
RESULTADO NOMINAL (2.277.240) (2.140.606) (116) (2.413.875) (2.558.707) (2.405.185) (120)
Dívida Pública Consolidada 82.269.127 77.332.979 4177 87.205.275 81.972.958, 92.437.591 86.891.336 | as]
Divida Consolidada Líquida 74.894.870 70.401.178 3.803 79.388.562 74.625.249 [O emisimre| rosopra| 3.950
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação [6
Projeção do PIB de Montenegro - Base 2013 1.969.512 2.048.292 | 2180224]
LEI DE DIRETRIZES O
RÇAMENTÁRIAS
ANEXO | - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2015
AME - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, $2º, inciso HI)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital (36.297.141,52) 180,39%
Reservas 0 00%
Resultado Acumulado 16.175.544,14 -80,39%
(35.356.663,78)| 97,41%
0,00%
(940.477,74) 2,59%
(20.121.597,38) 100,00%| (36.297.141,52)| 100,00%| (35.356.663,78) | 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 71.485.039,35 2837,38%
Reservas 0,00%
Resultado Acumulado (68.965.638,83) -2737,38%
2.519.400,52 100,00%
16.092.224,67 | 22,51%
0,00%
55.392.814,68 | 77,49%
71.485.039,35
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Patrimônio/Capital 35.1 87.897,83 -199,91 Yo
Reservas - 0,00%
Resultado Acumulado (52.790.094,69 299,91%
(17.602.196,86) 100,00%
pH)
Secretár
(19.264.439,11)
54.452.336,94
(19.264.439,11) | 100,00%
Tânia E. da Motta Brum
Contadora
STER Aa CRCIRS 089237/0-0
ja Fazenda
LACONTABILIDADEXCONTABILIDADEYCONTABILIDADPRBIraT DRIOSVANEXO DE METAS FISCAIS LDO - 20151ANEXO DE METAS FISCAIS 2015
|
súLio DÊ RR
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Liquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2011, 2012
e 2013), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, 8 2º, inciso II!, da LRF.
Nesse sentido, é preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas
previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado”, o Município utiliza a nomenclatura de "Ativo Real Líquido", quando o
resultado é superavitário e "Passivo Real a Descoberto", quando o resultado apresenta-se deficitário.
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 3544/2000, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAP, sendo
que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do
Município.
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2011 a
2013, aponta que o saldo patrimonial aumentou de - R$ 19.264.439,11 em 31.12.2011 para - R$ 17.602.196,86 em 31.12.2013.
Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2013 com déficit, cujo principal fator foi o aumento significativo de
provisões para perdas de investimentos do RPPS.
Té
Tânia E. da Moita Brum
Contadora
CRC/RS 089237/0-0
LCONTABILIDADEYCONTABILIDADEYCONTABILIDADEPREIMTDRIOS ANEXO DE METAS FISCAIS LDO - 20151ANEXO DE METAS FISCAIS 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
[ 20142 | 2013 | 204 | 205 | 206 | 2.017
| Salão | SALDO | Previsão | Previsão | Previsão | Previsão |
73.406.776,60 73.219.230,24 77.812.384,05 82.269.127,10 87.205.274,72 92.437.591,21
4.723.872,82 6.563.062,33 6.956.846,07 7.374.256,83 7.816.712,24 8.285.714,98
(3) Divida Consolidada Líquida | osos2 00878 66.656.167,91 | roessssrse | vagossro26| 7038556248 | 8415187628 |
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Divida
(1) Dívida Consolidada
s Financeiras (Líquidas)
Líquida
(6) Resultado Nominal
Valores em R$
22Encargos 0 TT 64254503] 7,4895712] 03000000] 985.800,00] 1.044.948,00] 1.107.644,88
2.3 Amortizações [| 2.374.366,84 | 3.392.380,56 | 3.387.000,00 3.590.220,00 3.805.633,20 4.033.971,19
Divida Pública Consolidada - É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida - DCL — Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros,
líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Resultado Nominal — Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal
dezembro do ano anterior.
uida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de
Para as disponibilidades financeiras foi considerado o valor das disponibilidades no final de cada exercício e projetada 6% a.a.
Como passivos reconhecidos foi considerado o saldo da Divida com o FAP dos respectivos anos, com projeção de 6% para 2015, 2016 e 2017.
Para as operaçõs de crédito dos anos 2015, 2016 e 2017 foi considerada a ilflação de 6% a.a.
Para projeção da dívida consolidada, dos encargos e amortizações foram consideradas a projeção de inflação de 6% a.a.
ânia E. da Motta Brum
yo dEsAR NOHEISTER ão e contadora
Secretário M Fazenda CRCIRS 08923710-0
Município de :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO | - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2015
AME - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 82º, inciso IH)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2013 2012 2011
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2010
RECEITAS DE CAPITAL - 439.000,00 -
ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 439.000,00 -
Alienação de Bens Móveis - 439.000,00
Alienação de Bens Imóveis - -
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens 18.645,13 13.473,54
TOTAL 18.645,13 452.473,54 -
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 50.235,00 156.349,00 -
Investimentos 50.235,00 156.349,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - -
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL 50.235,00 156.349,00
Venda de sucatas não patrimoniais 5.400,00
SALDO FINANCEIRO E O
269.934,6 301.52454 [ TT
FONTE:
. ,67
) y Tânia rs prum
JÚLIO Rara Pai Loro Contadora
da Fazen
Secretário Munig CRC/RS 089237/0-0
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2011, 2012 e 2013).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita
pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada
por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos.”
ânia E. da M
Sh Quo MEISTER, Tênto Contadora o
JÚLIO Municipal ga Fazen Lao CRCIRS 08923710-
Município de
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2015
$2º, inciso IV, alínea "a”)
RECEITAS 2012 2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (l) 15.779.932,04 25.717.953,43 7.009.179,85
RECEITAS CORRENTES 15.779.932,04 25.717.953,43 7.748.872,80
Receita de Contribuições dos Segurados 2.883.851,84 3.492.672,79 3.764.418,58
Pessoal Civil 2.883.851,84 3.492.672,79 3.764.418,58
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (ll)
RECEITAS CORRENTES
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º,
12.399.533,08 21.710.331,39 1.689.982,25
496.547,12
493.945,20
2.601,92
514.949,25
511.535,69
3.413,56
2.294.471,97
2.292.425,70
2.046,27
(739.692,95)
10.037.423,62
10.037.423,62
6.631.294,54
6.631.294,54
8.759.286,49
8.759.286,49
Receita de Contribuições 6.631.294,54 8.759.286,49 10.037.423,62
Patronal 3.780.878,38 5.372.259,45 5.938.660,79
Pessoal Civil 3.780.878,38 5.372.259,45 5.938.660,79
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
[TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Il) = (1+ |] 22.411.226,58 34.477.239,92 17.046.603,47
2.441.765,89
408.650,27
2.953.156,21
433.870,83
3.638.973,55
459.789,28
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.939.052,38 5.837.501,27 7.246.316,34
ADMINISTRAÇÃO 9.220,22 25.205,09 242.088,82
Despesas Correntes 8.780,42 23.168,19 242.088,82
Despesas de Capital 439,80 2.036,90 -
PREVIDÊNCIA 4.929.832,16 5.812.296,18 7.004.227,52
Pessoal Civil 4.929.832,16 5.812.296,18 7.004.227,52
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (Hl — VI 17.472.174,20 28.639.738,65 9.800.287,13
TOTAL DOS APORTES PARAORPPS ORPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
jULO a,
vt h
Outros Aportes para o RPPS
a nneatáfi
Tânia E, da Motta Brum
Contadora
CRCIRS 089237/0-0 ndo
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
12.850.000,00 16.703.000,00 19.267.600,00
100.275.773,58 128.879.272,49 | 131.916.409,84
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade "|
Fiscal — LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores — RPPS.
Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V — Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária —
RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013.
Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIIl — Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2013.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS”, correspondem ao saldo das suas disponibilidades
financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no
Relatório de Gestão Fiscal — RGF.
| MEISTER Tânia E, da Mutta Brum
JÚLIO Munic a Fazenda Contadora
Secretá CRC/RS 089237/0-0
ANEXO VI
MONTENEGRO/RS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO II — Projeções Atuariais — 75 anos
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
7
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO | | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PRE VIDENCIÁRIO (=(“A”Exere.
(a) (6) (e)=(ab) Anteri,
Saldo 31/12/2012 128.879.272,49
20.483.233,94 8.431.368,89 12.051.865,04 140.931.137,53
21.013.042,00 9.302.478,39 11.710.563,61 152.641.701,15
21.511.774,29 10.316.741,22 11.195.033,07 163.836.734,21
21.936.996,38 11.390.350,77 10.546.645,61 174.383.379,83
22.229.952,12 12.478.618,51 9.751.333,60 184.134.713,43
22.328.284,27 13.525.691,77 8.802.592,50 192.937.305,93
22.433.559,16 15.090.488,30 7.343.070,86 200.280.376,79
22.531.951,00 16.581.154,65 5.950.796,35 206.231.173,14
22.658.424,83 17.803.426,35 4.854.998,48 211.086.171,62
22.592.243,58 18.490.516,44 4.101.727,14 215.187.898,76
22.627.293,51 19.437.293,41 3.190.000,10 218.377.898,86
22.229.190,65 19.925.401,21 2.303.789,44 220.681.688,30
22.061.145,47 21.620.538,55 440.606,92 221.122.295,22
21.850.062,14 22.732.343,01 -882.280,87 220.240.014,35
21.249.913,55 23.325.088,50 -2.075.174,95 218.164.839,40
20.913.614,32 24.877.890,48 -3.964.276,16 214.200.563,24
20.313.125,02 25.538.235,77 -5.225.110,74 208.975.452,50
19.574.415,20 26.384.070,64 -6.809.655,44 202.165.797,06
18.835.281,02 27.479.035,62 -8.643.754,59 193.522.042,46
18.091.079,14 28.296.615,17 -10.205.536,04 183.316.506,43
17.185.861,09 28.635.656,51 -11.449.795,42 171.866.711,01
16.315.532,55 29.015.981,52 -12.700.448,97 159.166.262,03
15.219.674,45 28.972.759,84 -13.753.085,38 145.413.176,65
14.195.091,88 29.325.019,51 -15.129.927,63 130.283.249,01
13.119.465,21 29.264.731,28 -16.145.266,07 114.137.982,94
11.933.229,65 28.916.072,20 -16.982.842,55 97.155.140,39
10.742.830,49 28.602.681,56 -17.859.851,07 79.295.289,31
9.448.033,83 28.098.183,44 -18.650.149,61 60.645.139,71
8.150.089,00 27.714.759,34 -19.564.670,34 41.080.469,36
6.805.894,89 27.165.761,33 -20.359.866,43 20.720.602,93
4.190.108,00 26.497.924,40 -22.307.816,40 -1.587.213,48
2.817.535,22 25.743.999,85 -22.926.464,63 -22.926.464,63 x
2.693.778,63 24 981.116,81 -22.287.338,18 -22.287.338,18 h $ Ê
2.576.879,53 24.174.600,58 -21.597.721,05 -21.597.721,05 R a”
2.469.472,55 23.305.284,82 -20.835.812,27 -20.835.812,27 x E 8
2.356.066,68 22.357.941,00 -20.001.874,32 -20.001.874,32 SE Ss
2.246.609,64 21.392.357,89 -19.145.748,25 -19.145.748,25 aj é po
2.139.002,15 20.398.585,53 -18.259.583,39 -18.259.583,39 : 9
2.029.650,22 19.384.521,86 -17.354.871,64 -17.354.871,64 8 o
1.920.696,73 18.371.327,86 -16.450.631,13 -16.450.631,13
LCONTABILIDADEYCONTABILIDADEYCONTABILIDADE RELATORIOSYANEXO DE METAS FISCAIS LDO - 2015YANEXO
DE METAS FISCAIS 2015 Página 1
RECEITAS
EXERCÍCIO | | PREVIDENCIÁRIAS
(a)
1.812.468,53
1.705.334,64
1.599.665,35
1.495.806,97
1.394.078,98
1.294.818,76
1.198.316,53
1.104.971,90
1.015.086,46
928.943,40
846.808,24
768.871,22
695.253,38
626.017,84
561.168,94
500.689,34
444.547,41
392.681,19
344.980,73
301.306,68
261.501,01
225.400,56
192.838,65
163.634,09
137.595,76
114.534,01
94.274,86
76.652,30
61.498,87
48.638,42
37.874,66
29.005,89
21.833,97
16.155,75
11.757,08
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
17.362.137,04
16.360.506,37
15.369.981,94
14.393.944,13
13.435.465,15
12.497.883,16
11.584.109,02
10.698.076,40
9.842.806,87
9.021.151,81
8.235.819,83
7.488.823,11
6.781.538,20
6.114.806,38
5.488.900,11
4.903.886,40
4.359.681,85
3.855.896,96
3.391.659,22
2.965.780,35
2.576.876,41
2.223.508,97
1.904.203,72
1.617.359,84
1.361.266,40
1.134.177,60
934.448,23
760.497,22
610.729,93
483.455,92
376.786,95
288.779,02
217.516,84
161.029,47
117.223,30
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
-15.549.668,51
-14.655.171,73
-13.770.316,58
-12.898.137,16
-12.041.386,17
-11.203.064,39
-10.385.792,49
-9.593.104,50
-8.827.720,41
-8.092.208,41
-7.389.011,59
-6.719.951,89
-6.086.284,82
-5.488.788,54
4.927.731,17
4.403.197,07
-3.915.134,44
-3.463.215,77
-3.046.678,49
-2.664.473,67
-2.315.375,41
-1.998.108,41
1.711.365,08
-1.453.725,76
-1.223.670,63
1.019.643,59
-840.173,37
-683.844,92
-549.231,06
-434.817,50
-338.912,29
-259.773,13
-195.682,87
-144.873,72
-105.466,23
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d)=(“d”Exerc.
Anterior)+(c)
-15.549.668,51
-14.655.171,73
-13.770.316,58
-12.898.137,16
-12.041.386,17
-11.203.064,39
-10.385.792,49
-9.593.104,50
-8.827.720,41
-8.092.208,41
-7.389.011,59
-6.719.951,89
-6.086.284,82
-5.488.788,54
-4.927.731,17
-4.403.197,07
-3.915.134,44
-3.463.215,77
-3.046.678,49
-2.664.473,67
-2.315.375,41
-1.998.108,41
-1.711.365,08
-1.453.725,76
-1.223.670,63
«1.019.643,59
-840.173,37
-683.844,92
-549.231,06
-434.817,50
-338.912,29
-259.773,13
-195.682,87
-144.873,72
-105.466,23
gotta Brum
Tânia É.
Contadora ;
3710-0 N
CRCIRS 0892
LACONTABILIDADENCONTABILIDADEYCONTABILIDADE RELATORIOSAANEXO DE METAS FISCAIS LDO - 2015YANEXO
DE METAS FISCAIS 2015
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DIRETORIA DE CONTABILIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA - LDO 2015
| prazo | CONTRAPARTIDA
3132/96 |SOC.BENEF.ESPIRT.LAR DO MENOR
FORMA DO INCENTIVO
|nocrerminaco |
3134/96 |SOC.ABRIGO PÃO DOS POBRES
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Doo Do
moreno |
[3300/98 [APAE TT isenção TRIBUTÁRIA INDETERMINADO
3301/98 [SOC.CARITATIVA SÃO CAMILO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INDETERMINADO
ENT.S/FINS LUCRAT.P.SERVICLUBES REDUÇÃO 50% INDETERMINADO
[3455/99 [TEMPLOS DE QUALQUER CULTO ISEN.PGTO COLETA LIXO INDETERMINADO
[3455/99 [APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS ISENTO DE IPTU INDETERMINADO
[3324/98 [COMP.BRASILEIRA DE CARTUCHOS ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
[3332/98 [POLO IND.COMERCIO LTDA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Do usas
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA O PS
Do
Do
Doo
ENTIDADE
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
4394/06 |SUL MIX COSMÉTICOS
REDUÇÃO ALIQUOTAS ISSQN p/2%
DR
4698/07 |TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AUXILIO AOS UNIVERSITÁRIOS
4800/07. |UNISC CESSÃO USO ÁREA
E O E
4804/08 |EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA DIREITO REAL DE USO IMÓVEL
BOLSA DE ESTUDOS E/ OU SERVIÇOS
05 EMPREGOS E 20.000 IMPRESSOS A4
AJARDINAMENTO FERNANDO KOCH C/ RS 240
32 EMPREGOS DIRETOS
4974/08
Do
Do
5046/09
5313/10 |MONTENEGRINO ADM. HOTÉIS LTDA.
5320/10 |L.F. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
5804/13 |REFIS
120 EMPREGOS INDIRETOS
10 ANOS PROJETO ECOMEÇAR INVESTIMENTO DE
10 ANOS 12 EMPREGOS DIRETOS
06 EMPREGOS INDIRETOS
Do Iptpasse DE R$ 300,00 ao ABRIGO MENINO
JESUS DE PRAGA por 02 ANOS
1 PARCELA 20 EMPREGOS DIRETOS+50 EMPREGOS INDIRETOS
5 ANOS 5 DIRETOS + 10 INDIRETOS
Tânia E taM a Brum
FFMEISTER iz, Contadora
da Fazenda CRC/RS 089237/0-0
PADRE REUS
Secretário
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
PREVISÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
PREVISAO PROJETADA
Data Base: 27/05/2014
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
REALIZADA
DL | zoa | 2015 | 2n6 | 20 T 208 |
Receitas Correntes | 2.314.133,30] 2.638.743,03] 2.886.200,00] 3.211.935,00 | 3.416.402,00 | 3.720.078,00 | 4.092.088,09 |
Receita Patrimonial | 66000828] 70420356] 75000000] 85500000] 880000,00| 930.000,00 | 1.023.000,00 |
| 215.590,75 | 23500441] 240.000,00 | 264.000,00 | 290.400,00] 31947580] 351.450,00 |
Transferências do Estado E O E E O O
Transferências do Município | 1.421.203,51 | 1.847.730,00 | 1.796.650,00 | 1.976.535,00 | 2.174.188,50 | 2.391.607,35 | 2.630.768,06 |
Transferências de Instituições Privadas | 45853] 3938000] 50000] — 50.000,00 | 605,00 665,50 | 730,00 |
Divida Ativa | 42585] 715967] 550000] 605,00] 665500] 732050] 800000]
Doações e Patrocínios Loo Too] a05000] 5445000] 5000500] 6588450] 7240000]
Receitas diversas | ar5638] soss19] 385000] 500000] 465850] 512435] 574000]
Receitas de Capital | 340.000,00 | 340.000,00 | 691.300,00] 801.500,00] 091.700,00 | 1.142.000,00 | 1.142.200,00
Lo [oo TO 130000] 450000] 170000] 200000] 220000]
Transferências da União Lo To | 35000000] 45000000] 55000000] 70000000] 700.000,00 |
Transferências do Estado E RR E E E O
Transferência do Município | 340.000,00] 34000000] 34000000 | 44000000] 44000000] 440.000,00 | 440.000,00 |
Transferências do Municipio Custeio 1.976.535,00
Investimentos 440.000,00
Total 2.416.535,00
2776) Hiam Helena Lefmen
Contadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
E PLANEJAMENTO
ANEXO 1
LDO 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Procuradoria Geral do Município
C.l. Nº 708/2014
DATA : 28 de agosto de 2014
DE :P
ASSUNTO : Ações Cívei:
Conforme solicitação dessa Secretaria, estamos enviando os
valores aos prováveis riscos de Ações Cíveis em andamento na Justiça,
para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.
JUSTIÇA DO TRABALHO R$ 500.000,00
] 1.2 vara — R$ 3.200.000,00
VARAS CÍVEIS 2.2 vara - R$ 3.000.000,00
Atenciosamente,
Alexandfd É de Moura
Procurador|Géral do Município
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1.1 PROVÁVEIS RISCOS
Data Base: 27/05/2013
Projeção de possível queda de arrecadação
Despesas não Previstas Despesas oriundas de convênios, contrapartidas e outros contingentes
20.000,00
10.000,00
1.2 - Total de Riscos a afetar nossas finanças R$ 30.000,00
mê
2- Os passivos contingentes acima desc
ritos, serão cobertos por saldo de disponibilidades financeiros
ou pela Reserva de Contingência.
Miriam Helena Lerimen
Contadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
E PLANEJAMENTO
ANEXO IL
PRIORIDADES
LDO 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Contabilidade
Montenegro, 30 de Junho de 2014.
De acordo com a relação de itens do Patrimônio Municipal,
informamos que foram registrados até 30 de Junho de 2014 o que segue:
- 32.507 Bens imóveis e móveis em bom estado de conservação
- 1.579 Bens imóveis e móveis em regular estado de conservação
- 304 Bens imóveis e móveis em péssimo estado de conservação
- 4.469 Baixas patrimoniais realizadas no período
Atenciosamente
MD 11»
Raquel Hendges Ilse ner
Diretora de Contabilidade Secretária Muniet a Fazenda
' Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL BE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP
CINº: 484/2013
DATA: 27/08/2013
DE: SMOP
PARA: SMGEP
ASSUNTO: Obras em andamento
Senhora Diretora
Vimos através deste, encaminhar a lista de obras contratadas, em andamento, em
nosso município.
coco... c oc vio o.
-Macrodrenagem do Arroio São Miguel
Construção do Pórtico de Entrada da Cidade
Pavimentação da Rua Campos Neto
Ampliação da EMEF Esperança
Construção da Sala de Vacinas
Ampliação da UBS Centenário
Ampliação da EMEF Maria Josepha Alves de Oliveira
Pavimentação da Rua Campos Neto
Sarjeteamento de Diversas Ruas do Município
Construção da UBS Santo Antônio
Ampliação da EMEF Esperança
Ampliação da EMEF Pedro João Muller
Ampliação da SMIC
Construção da Praça junto ao Prolurb 1 e II
Ampliação da EME Etelvino de Araújo Cruz
Construção da Cobertura do Pátio do Palácio Rio Branco
Ampliação do Quartel do Corpo de Bombeiros
Recuperação do Sistema Pluvial do Bairro Ferroviário
Ampliação da EMEF Dr. Walter Belian
Atenciosamente:
João Francisc; fassa
Secretaria icip ras Públicas
Ega
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Divulgar atos oficias, dando conhecimento público dos fatos e atos do Legislativo primando pela transparência dos mesmos.
(x) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
120.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEN
ECRETARIA ?
Anexo | - Programas de Governo
o. Dt OS
ae
Objetivo estratégico:
Objetivo: Manter o perfeito funcionamento dos equipamentos e atualização dos softwares.
(x) Contínua
(. ) Temporária
Contratação : serviços de terceiros/manut.
atualização software CÂMARA Eficiência/Eficácia R$ 30.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PAL DE MONTEN
GrSTÃO E FLAD
-s,
Anexo | - Programas de Governo
01.031
Objetivo estratégico:
Objetivo: Garantir a manutenção da assistência geral e à saúde do servidor e seus dependentes, a concessão de vale-al mentação e vale-transporte.
(x) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
“Manutenção fundo, vale-alimentação e
vale-transporte CÂMARA Servidores Beneficiados
180.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NO NTEN
ão E PLAN
ECRETARIA MU
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Propiciar ações que complementem a existência de fundos.
(x) Contínua
CÂMARA — Servidores Bene 78.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Caiado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHO
ECRETARIA MU
du
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Treinamento e qualificação do Servidor/Vereador com a participação em congressos, seminários, cursos e assemelhados.
(x) Contínua
(. ) Temporária
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUN
ECRETARIA MUNICIPAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Permitir ao Legislativo Municipal que renove e amplie seus equipamentos de informática e material permenente a bem da
qualificação dos serviços públicos.
(x) Contínua
( ) Temporária
Ações - - Projetos
Aquisição de livros técnicos, jurídicos
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE Cair
"ECRETARIA à [o
pt
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Prover a Câmara de melhores condições físicas de trabalho e atendimento à população.
( ) Continua
(x) Temporária
Ações - Projetos
RR a FR
Melhorias das condições físicas -
Construção Prédio Câmara Área construída R$ 3.000.000,00 P
So
o
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
NIC PAL DE Crato
É
PRETRITURA MU
RCRETARIA
Ea
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Conceder premiação/titulo/honraria/homenagem à pessoas (físicas e jurídicas) e/ou entidades que tenham prestado
relevantes serviços ou elevado o nome do Município.
(x) Contínua
E SE
Premiações instituídas pelo
Legislativo CÂMARA R$ 5.000,00 P
idades
o
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
dtnd
Esc :.
ITURA MUNICOAL DE MON
TENEORO
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO 01.031
Objetivo estratégico:
Objetivo: Contratação de serviços de terceiros como: lim
peza e conservação, motorista, serviços gerais e outros, visando atender as necessidades
temporárias.
(x) Continua
() Temporária
Eee d
Contratação de pessoal
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Atender as necessidades de pessoal junto à secretaria e de assessoria às bancadas com a contratação de pessoal.
(x) Continua
( ) Temporária
a -
R$ 170.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ECRETARIA as no
masa
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO: 01.031 |
Objetivo estratégico:
Objetivo: Manter e/ou reformar o prédio ocupado pela Câmara Municipal.
R$ 10.000,00 is
Conservação e ampliação do prédio
manutenção/reforma prédio CÂMARA Melhores instalações
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Contribuir através de repasses para seguridade social do Servidor/Vereador.
(x) Contínua
( ) Temporária
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Realizar eventos envolvendo a comunidade, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos do cidadão.
(x) Contínua
() Temporária
Ações - Projetos
Campanha conscientização e cidadania CÂMARA 2.000,00 P
Aquisição e elaboração material didático CÂMARA 2.000,00 P
ades —
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Oferecer maior segurança a eficiência no atendimento das exigências legais que envolvem os procedimentos da Folha de Pagamento.
(x) Contínua
(.) Temporária
Aquisição e/ou locação Programa.
Folha de Pagamento CÂMARA Programas implantados R$ 30.000,00 P
Aquisição de equipamento para
registro ponto CÂMARA Programas implantados R$ 7.000,00 P
Ei
, :
realização concurso pú R$ 30.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEUR
ECRETAR
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO
01.031
Objetivo estratégico:
Objetivo: Propiciar aos servidores a participação em cursos visando o aprimoramento dos mesmos.
(x) Contínua
(. ) Temporária
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO:
12.364
rega E
Objetivo estratégico: Promoção programas e projetos educacionais .
Objetivo: Ações que visam promover programas e projetos educacionais com cursos básicos e com graduação, nas áreas de dança,
música, teatro e artes visuais.
(x) Contínua
(.) Temporária
o
Adm.Di reta
Ampliação espaço físico em 1000 m? Fundarte Edificação o R$ 150.000,00
e adequar o existente R$ 450.000,00 Estado/União
Manter e equipar adequadamente a Instituição, Fundarte Bens R$ 10.000,00 Fundarte
com equipamentos, instrumentos, móveis
e acervo R$ 40.000,00 Adm.Direta
Ações - Atividades
E
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENLURO
JECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Produzir e promover as artes
Objetivo: Ações que visam produzir e promover as artes nas suas mais diversas manifestações
apar quer
(x) Continua
(. ) Temporária
Aquisição de equipamentos e material
permanente para estúdio de TV
R$ 150.000,00 Adm.Direta
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONT a y
pe cuetÃO E Pb:
“+
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo: O objeto deste Programa é promover a avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados aos outros órgãos internos e à comunidade em geral
a partir da constatação de deficiências nos serviços oferecidos pelos órgãos públicos municipais.
( x) Continua
() Temporária
Plano de Carreira e ampliação ) de quadro de pessoal
P
Assessoria tributária SMF R$ 80.000,00 P
Treinamento de pessoal SMF R$ 10.000,00 P
Melhoria de Processos - PGQP SMGEP R$ 50.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ur
PREF
ECRETARIA KU
a nt ASS
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
tração pública municipal.
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da adi
Objetivo: O objetivo deste Programa é garantir a capacidade da Administração renovar e/ou ampliar seus equipamentos e materiais permanentes, a bem da qualificação
dos serviços públicos
( ) Continua
( x) Temporária
Ações - Projetos
Equipamento « e a permanente - GP
. P
Equipamento e material permanente - SG R$ 10.000,00 P
Equipamento e material permanente - ACOM R$ 20.000,00 MEE
Equipamento e material permanente - Bombeiros R$ 15.000,00 REBOM
Equipamento e material permanente - PGM R$ 20.000,00 is
Aquisição equipamentos, material permanente e de informática - SMAD R$ 250.000,00 P
Equipamentos e Material Permanente - SMGEP R$ 25.000,00 P
Equipamento e material permanente e informática - SMF R$ 40.000,00 P
Equipamento e material permanente - Habitação - SMHAD R$ 15.000,00 P
Equipamento e material permanente - SMHAD R$ 15.000,00 EF
Equipamento e material permanente - Bolsa Família - SMHAD R$ 30.000,00 FiBF
Equipamento e material permanente CONCRAD para APAE - SMUHAD R$ 50.000,00 Rec. 1030
Equipamento e material permanente CONCRAD para Soc. Benef. Espirit. - SMHAD R$ 50.000,00 Rec. 1030
Equipamento e material permanente - SMVSU R$ 12.000,00 P
Equipamento e material permanente- SMOP R$ 10.000,00 P
Equipamento e material permanente - SMEC R$ 15.000,00 P
Equipamento e material permanente Depto Cultura - SMEC R$ 80.000,00 P
Instalação de sistemas de alarme/videomonitoramento prédios Cultura - SMEC R$ 30.000,00 P
Equipamentos Informática - SMEC R$ 15.000,00 P
Equipamentos Informática Depto Cultura - SMEC R$ 15.000,00 P
Equipamento e material permanente - Desporto R$ 10.000,00 P
Aquisição equipamentos de informática Depósito de Alimentação escolar R$ 10.000,00 P
Equipamento e material permanente - reposição mobiliário Depósito de imentação Escolar R$ 10.000,00 P
Equipamento, material permanent e mobiliário -SMDR R$ 15.000,00 P
Equipamento e material permanente LIMPEZA - SMMA R$ 100.000,00 P
Equipamento e materia permanente ar condicionado caminhão merenda escolar R$ 5.000,00 P
Equipamento e material permanente - SMIC R$ 18.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.
Objetivo: O objetivo deste Programa é dotar o município de área apta a instalação de jazigos, já que o atual cemitério municipal encontra-se
praticamente sem área disponível.
() Continua
(X) Temporária
- Projetos
Ampliação do Cemitério Municipal
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Cobra R 0
PREPEITU JRA MUNIC! PAL Dê
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administração pública municipal.
Objetivo: O Programa visa permitir ao Executivo Municipal que renove e amplie sua frota de veículos e máquinas para melhoria da gestão e
dos serviços prestados à população.
( ) Contínua
( X) Temporária
“700.000,00
P
Aquisição de frota - 1 veículo - SMOP 40.000,00 P
Aquisição de caminhão - SMDR 275.000,00 Pp
Aquisição de implementos agrícolas - SMDR 10.000,00 P
Renovação de frota - SUMA 275.000,00 P
Aquisição caminhão SMHAD 150.000,00 P
Pt Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
NEURO
L DE MONTENHORO
PREFEITURA NÍNIÓAL É etace PE INTIASS
A MEDE -
ECRETAR!
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo: O Programa visa ampliar e adaptar o espaço físico dos diversos setores da Administração visando aumentar o grau de satisfação
( ) Contínua
( x ) Temporária
- Projetos
60.000,00
FUMREBOM
Reforma Corpo de Bombeiros - telheiro R$ 40.000,00 FUMREBOM
Reforma Corpo de Bombeiros - muro e cercamento R$ 20.000,00 FUMREBOM
Reforma Corpo de Bombeiros - piso garagens R$ 60.000,00 FUMREBOM
Ampliação e adequação de espaço físico Predios Publicos - SMF R$ 50.000,00 P
Construção de garagem para veículos e máquinas - SMVSU R$ 200.000,00 P
Conclusão de obras 2011/2012 R$ 50.000,00 P
Conclusão de obras 2013/2014 R$ 70.000,00 P
Restauração e pintura dos prédios da SMOP e Palácio Rio Branco R$ 100.000,00 P
Construção/reforma do depósito de tintas, solventes e venenos - SMOP R$ 50.000,00 P
Reforma Casa do Produtor Rural - SMDR R$ 100.000,00 P
Reforma Restaurante Parque Centenário - SMIC R$ 80.000,00 P
Reforma telhado ECOCITRUS - SMIC R$ 100.000,00 P
des
E
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento
, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação
do produto montenegrino
Objetivo: O Programa visa levar às propriedades rurais melhorias gerais de infra-estrutura, com vistas à qualidade de vida ao desenvolvimento da produção.
( X) Continua
( X) Temporária
Ro E CR: Rs E É o
Transcitrus - 1º etapa R$ 2.550.000,00 U
Transcitrus - 13 etapa R$ 100.000,00 P
Transcitrus - 2º etapa R$ 2.550.000,00 U
Transcitrus - 2º etapa R$ 100.000,00 P
Perfuração de poços e implantação de redes d' água R$ 250.000,00 E
Eletrificação rural e implantação de redes trifásicas R$ 200.000,00 E/U
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
DE MONTENEGRO
PREFEITURA MUNICIPAL
sentar DE STE
ECRETARIA *
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 04.127
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administração pública municipal.
Objetivo: Visa ampliar a capacidade da Administração de ter informa:
ções cadastrais e sócio-econômicas referenciadas no espaço, através de
( x) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ENLORO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEN Mo O
ECRETARIA CEA DEDDAAS re
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado do solo e dos resíduos naturais.
Objetivo: O Município ainda não está preparado institucionalmente para uma correta gestão do território, com vistas a uma
ocupação ordenada.
Este programa visa instituir políticas para gerir o território, dotando a municipalidade de uma legislação atualizada
com o estatuto das cidades.
( x) Continua
( ) Temporária
imagens por satélite
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHURO o
A ESUTILCNPAI rr
FCRETARI
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
06.181
Função
Objetivo estratégico: Instrumento social atuante com foco de prevenção na segurança do trânsito e desenvolvimento urbano desenvolvido através
de um conjunto de políticas públicas
Objetivo: O objetivo do Programa é a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto
dos usuários.
(x ) Continua
( ) Temporária
E
450.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
a MUNICIPAL DE MONTENHORO |
PRE
ECRETARI
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função:
10.301
EE
Objetivo estratégico:
O objetivo deste Programa é promover a saúde mental no município, ampliando o atendimento psicossocial (CAPS ).
pio, ampliando o atendimento psicossocial (CAPS ).
Objetivo: O objetivo deste Programa é promover a saúde mental no muni
(X ) Contínua
( ) Temporária
Construção do CAPS SMS Obra R$ 350.000,00 F
Construção do CAPS SMS Obra R$ 50.000,00 P
Aquisição material permanente SMS Equipamentos R$ 30.000,00 SIASUS
Aquisição de veículo SMS Frota R$ 60.000,00 E-4292
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICA- 2
CIAL DE SE
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saúde
Facilitar o acesso à saúde preventiva e curativa e o atendimento básico
Objetivo: Mantere a ampliar a Estrategia de Saúde da Família e Estrategia de Agentes Comunitários de Saúde, mantendo as parcerias com
as ações de saúde preventiva.
( X) Contínua
() Temporária
unidades construídas R$ 100.000,00
equipamentos R$ 20.000,00
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPA
ECRETARIA Há
L DE MONTENHORO
UNICIPAL, DE GESTÃO !
a)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 10.301
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover acoes de educacao em saude
Melhorar o acesso à saúde preventiva e curativa ao atendimento básico
Objetivo: O objetivo deste Programa é oferecer atendimento odontológico básico à população para reduzir a incidência das doenças cárie eperiodontal.
( X) Contínua
( ) Temporária
Equipamentos Saúde Bucal SMS equipamentos R$ 30.000,00 F-4540
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Ri AUNICIPAL DE
PRITURA MEN
e HuNtCIPAL DE GEST Ao
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saude
Melhorar o acesso à saúde preventiva e curativa
Objetivo: Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres com a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção,
assistencia e recuperação da saúde. -
Contribuir para redução da morbimortalidade femininas especialmente por causas evitáveis em todos os ciclos de vida
r, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no SUS
(X ) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
NICIPAL DE MONTENHURO
TAS
GESTÃO E PLA
PREREITUKÁ MU
RCRSTARIA MUNICIPAL DE
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Atendimento de saude à população em
( X) Continua
( ) Temporária
Cd E a
Aquisição equi
Estruturação da informática - equipamentos e infraestrutura
Atendimento de saude à população em diversas areas.
ersas areas através do diagnóstico
pamentos SMS e Postos
Aquisição equipamentos COREDES
Aquisição equipamentos COREDES
Aquisição equipamentos recurso federal
Aquisição equipamentos CIS CAI
Aquisição equipamentos
Reforma do Setor Médico
Ampliação/reformas de Unidades de Saúde
Construção de Almoxarifado Central
Aquisição de veículos para frota da SMS
Monitoramento do prédio através de câmeras de
monitoramento
Criação de um centro de material e este
Portão eletrônico da SMS
Construção de pracinha na SMS
Construção UBS Costa da Serra
Construção da UPA
Aquisição de área de terra
Construção de UBS
Construção de UBS
ação (CME)
As e aê E e
Equip. diversos e mobilirário
Equip. de processam. Dados
Equip. di
Equip. diversos e mobilirário
Equip. diversos
Equip.
Reforma
Reforma/ampliação
Obra
Veículos
Segurança
Obra
Obra/serviço
Serviço/equipamento
Obra
Obra
Compra
Obra
Obra
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
tratamento e acompanhamento de casos de diversas doenças.
50.000,00
600.000,00
48.000,00
30.000,00
15.000,00
11.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
20.000,00
50.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
2.900.000,00
200.000,00
150.000,00
600.000,00
PAB
E-4090
COREDES-4240
COREDES-4293
F-4931
PAB
P
PAB
P
Pp
[=]
DPUUTU
PAB
Judicial
F
P
P
Federal
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ECRETARIA M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEURO
UNICIPAL DE GESTÃO E PLA?
WTC
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 10.303
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saúde.
Objetivo: O programa visa promover ações de prevenção e de suporte aos portadores do HIV e orientação à população em geral.
Diminuir a morbi-mortalidade ambulatorial e hospitalar dos portadores de HIV e doentes de AIDS pela organização
da rede de serviços de saúde.
Diminuir o risco de transmissão vertical
Reduzir o número de casos novos de infecções pelo HIV na população em geral e em grupos com maior vulnerabilidade.
( X) Contínua
() Temporária
aquisição de equipamentos equipamentos $ .000,00 E-4011
adequação de espaço físico SMS reforma R$ 12.000,00 E-4011
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
a DE MONTENLURO/
PREFEITURA MUNICIPAL a
ECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANT,
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Atendimento integral à saúde do idoso
Objetivo: Reduzir a taxa de mortalidade de idosos com problemas respiratórios
Diminuir o número de novos casos e a manuten
Assegurar direitos à saúde de pessoa idosa
Promover autonomi e auto estima
(X ) Continua
ção do tratamento no grupo mais exposto.
( ) Temporária
25.000,00
R$ 5.000,00 P
Implantação de academias de saúde nos bairros
Ações - Atividades
e DO o PG
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ECR
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saude
Objetivo: Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde induvidual e coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
( X) Continua
() Temporária
Instal. centro de controle de zoonoses SMS obra R$ 80.000,00 UNIÃO/TPVS
Aquisição de equipamentos SMS equipamentos R$ 30.000,00 UNIÃO/TPVS
Construção prédio da VISA SMS obra R$ 100.000,00 UNIÃOITPVS
R$ 50.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITUR
SCRETARIA UNS
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir acesso a formação e informação permanente de todos através da Educação.
Objetivo: | Atender a demanda do Ensino Fundamental, através de construção, ampliação e reforma de escolas municipais; garantindo a formação permanente
de seus profissionais, a manutenção e adequação dos materiais de consumo e permanentes, seus equipamentos, inclusive na área de informática
e Merenda Escolar (produção, distribuição e armazenamento de alimentos) ,
(x) Continua
( ) Temporária
100.000,00 P
R$ 100.000,00 P
Instalação sistemas alarme/videomonitoramento EMEF s R$ 50.000,00 P
Conclusão obras exercícios anteriores R$ 10.000,00 P
Amplicação e reforma EMEF Adolfo Schiiler reforma da cobertura R$ 100.000,00 P
Reforma EMEF Bárbara Heleodora R$ 50.000,00 P
Aquisição de área de terra ao lado da EMEF Carlos Frederico Schubert R$ 80.000,00 P
Ampliação e reforma EMEF Carlos Frederico Schubert R$ 300.000,00 P
Ampliação e reforma EMEF Cinco de Maio R$ 100.000,00 P
Ampliação e reforma EMEF Bairro São Paulo R$ 200.000,00 P
Aquisição de área ao lado da EMEF Dona Clara Camarão . R$ 80.000,00 P
Ampliação e reforma EMEF Dona Clara Camarão R$ 100.000,00 P
Cercamento EMEF Jacob Haubert R$ 50.000,00 P
Aquisição de área de terra ao lado da EMEF Manoel José da Motta R$ 80.000,00 P
Ampliação e reforma da EMEF Manoel José da Motta R$ 100.000,00 P
Ampliação e reforma EMEF José Pedro Steigleder R$ 200.000,00 P
Reforma do prédio da extinta EEEF Anita Machado da Rosa - Pesqueiro R$ 100.000,00 P
Ampliação e reforma da EMEF Etelvino de Araújo Cruz 200.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PRE
ECRETARIA
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo: O Programa visa melhorar a qualidade do atendimento da demanda de 0 a 6 anos através da construção, reforma e ampliação de Escolas de
de Ed. Infantil, garantindo formação permanente de seus profissionais; sua manutenção e adequaçãodos materiais permanentes e de consumo,
seus equipamentos, inclusive na área de informática e merenda escolar.
(x) Contínua
( ) Temporária
Equipamento e material permanente para EMEI R$ 100.000,00 P
Equipamentos Informática para EMEIs R$ 30.000,00 P
Instalação sistemas de alarme/videomonitoramento EMEIs R$ 50.000,00 P
Conclusão obras exerc. anteriores R$ 5.000,00 P
Ampliação e reforma EME! Emma Ramos de Moraes construção 3 salas R$ 200.000,00
Reforma EMEI Dr. José Flores Cruz R$ 50.000,00 P
Reforma EMEI's onde a Soc. Benef. Espiritualista atua R$ 100.000,00 P
Construção/ampliação EMEI do Bairro São Paulo R$ 600.000,00 F
Construção/ampliação EMEI do Bairro São Paulo - Contrapartida R$ 60.000,00 P
Construção subestação energia elétrica EMEI Dr. José Flores Cruz R$ 60.000,00 P
Construção subestação energia elétrica EMEI Adenillo Edgar Rúbenich R$ 60.000,00 P
Construção subestação energia elétrica EMEI Emma Ramos de Moraes R$ 60.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
NICIPAL DE MONTENHORO
PREFEITURA MU LEX
E GESTÃO E PLÁ.
s
pSENICIPAL DE
ECRETARIA MEUS
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local
nos mercados estadual, nacional e internacional.
Objetivo: A finalidade é dar suporte a um conjunto de eventos com valor cultural, artístico, promovendo o turismo, o lazer e a cultura.
(X ) Contínua
(.) Temporária
Realização eventos do município SMEC
Apoio a datas comemorativas SMIC
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
TURA MUNICIPAL DE MON
ECRETARIA MUNICIPAL
TENEURO
PLANO, O
PELA )
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 15.451
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais, bem como o do solo
Objetivo: O objetivo é a qualificar os espaços destinados a praças públicas, melhorando assim o lazer da população do municipio
( ) Contínua
(x ) Temporária
Ações - Projetos
80.000,00 P
Ações - Al dades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
L DE MONTENHURO
À MUNICIPA ko E PLENTIS
E GESTÃ
PREFEI
ECRETARLA PÉ
Pal
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais, bem como o do solo
Objetivo: O Objetivo visa melhorar a infra-estrutura urbana, incluindo , incluindo pavimentações de vias, pavimentações em passeios pú
abastecimento de água.
cos,
( ) Continua
(x) Temporária
Ações - Projetos
e e
Se mi E
Capeamento e mi a vias pú R$ 500. 000, o P
Microdrenagem e calçamento da Rua das Seringueiras R$ 220.000,00 P
Microdrenagem e calçamento da Rua Chicago R$ 35.000,00 P
Microdrenagem e calçamento da Rua Maricá R$ 35.000,00 P
Prolongamento da Rua Nicolau Kroeff R$ 70.000,00 P
Revitalização de vias urbanas R$ 50.000,00 P
Execução de passeios públicos R$ 150.000,00 P
Projeto de acessibilidade urbana R$ 50.000,00 P
Construção, ampliação e recuperação ciclovias R$ 175.000,00 P
Microdrenagem e calçamento da Rua dos Cedros R$ 270.000,00 P
Execução infraestrutura Loteamento Rua Nova Il
Danilo Brochier R$ 930.000,00 F
Contrapartida Loteamento Rua Nova Il Danilo Brochier R$ 93.000,00 P
Recuperação Talude Cais do Porto Rio Caí R$ 359.283,00 Rec 1520 Min. Integração
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
(A Canaima E ENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
E PLANOS
ECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo:
( ) Contínua
( x) Temporária
Este Programa visa contribuir para a melhoria de habitações em situação precária.
Banco de materiais SMHAD R$ 60.000, 00 P
Aquisição área e infraestrutura
casas populares SMHAD R$ 235.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREREL
BCRETARIA * dá
AUNICIPAL DE E 6587
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo: A finalidade deste Programa é a regularização da posse irregulares, através de parceria com o Governo Federal.
( x) Contínua
(.) Temporária
Ações - Projetos
o
Regularização Fundiária MHAD “R$ 400.000,00 CP
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PRESEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GESTÃO E PLANPVAM
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 22.661
Objetivo estratégico: Objetivando o desenvolvimento e Incentivos a novos empreendimentos para o Município.
Objetivo: Este programa visa o desenvolvimento e Incentivos a novos empreendimentos para o Município.
( X ) Continua
(.) Temporária
Incentivos 100.000,00
Incentivo indústrias/contribuições SMIC R$ 100.000,00 P
Manut.melhorias Distrito Industrial SMIC R$ 50.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ECRETAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Desenvolver e fortalecer o turismo no Morro São João com maior conforto e segurança.
Objetivo: Desenvolver e fortalecer o turismo no Morro São João com maior conforto e segurança.
) Contínua
x) Temporária
Ações - Projetos
s
104.000,00.
Melhorias Infraestrutura Morro São João R$ 1.048.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
e
L DE MONTENHURO
PREFEITURA MUNICIPA
13
t
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando
a participação do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional.
Objetivo: Buscar a aintegração dos municípios da região para projetos turísticos conjuntos.
( ) Contínua
(x) Temporária
17.00
Fundo Municipal de Turismo SMIC ações realizadas R$ 10.000,00 P/E/F
Infraestrutura Rota Sabores e Saberes SMIC ações realizadas R$ 20.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Propiciar uma imagem mais bela e agradável dos principais pontos de acesso como também os pontos turísticos do
Município.
Objetivo: O objetivo do Programa visa dotar os acessos ao município de estruturas atrativas para visitantes.
( ) Continua
(x) Temporária
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: . 26.781
Objetivo estratégico:
Adequar o aeródromo municipal às exigências do Código Nacional de Aviação.
Objetivo: Adequar o aeródromo municipal às exigências do Código Nacional de Aviação.
(x ) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ECRETARIA MUNTEL
PREFEITU
RA MUNICIPAL DÊ MONTENHORO .
neiPAL DE GRETÃO E PLANTAS
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais..
Objetivo: O Objetivo do programa visa a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para a segurança e conforto dos usuários
(X ) Contínua
() Temporária
ição de software de sin R
ição e instalação de semáforos R$ 50.000,00 FUNTRAN
Aquisição de abrigos para ônibus SMOP R$ 50.000,00 FUNTRAN
Ações - Atividades
SR
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL
ECRETARIA MUBIS SAL DE
A
DE MONTENES
seção
RO
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
a
Objetivo estratégico:
Objetivo:
(x) Contínua
( x) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
pREFRITURA MUNICIPAL E
RR o
FCRETARIÁ
AL DE MONTENHURO
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
23692
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento do comércio e serviços locais.
Objetivo: Incentivar o desenvolvimento do comércio e serviços locais.
a Incubadora
Reform
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
' PREFEITURA
mn cuaTi
MUNICIPAL DE MONTENHOR
ear ao
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Desel
() Contínua
(
x
)
Temporária
Propiciar aos munícipes um local de lazer com infra-estrutura que lhes dê conforto e segurança.
nvolver e fortalecer o turismo do Balneário Muncipal com maior conforto e segurança.
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
)
Mi
(A Dureza Tras,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PCRETARIA Me
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função 18.541
Objetivo estratégico: Garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Objetivo: O Programa tem o objetivo de melhorar a preservação e conservação do meio ambiente.
(x) Contínua
( ) Temporária
30.000,0 FUMDEMA
Aquisição de lixeiras e containers R$ 100.000,00 P
Cooperativa de Trabalho Recicladores
Pgto serviço, equipamentos e material permanente e
serviços de terceiros R$ 100.000,00 P
Construção Estação de Transbordo - Obras e Instalações R$ 200.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ONTENHURO |
DEM
A MUNICIPAL PLANPIAMES
R
PREREITO crPAL DE GESTÃO E
FCRETARIA BEUN
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 04.122
| ) E o. no
Objetivo estratégico: Adquirir imóveis para ampliação do patrimônio público.
Objetivo: O objetivo deste programa é viabilizar o atendimento as demandas do Município de espaço físico , através da aquisição de imóveis
com bom estado de conservação e com valores dentro dos praticados no mercado imobiliário.
() Contínua
x ) Temporária
AC nO " Quadrisy
R$ 100.000,00 P
R$ 105.000,00 P
Atividades
.
!
E
=
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO A
AL DE GESTÃO E PLA) AMAS
ECRETARIA b
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Fun
Objetivo estratégico:
É uma unidade pública estatal de base territorial para executar serviços de proteção social básica.
Objetivo:
(x) Contínua
() Temporária
Ações - Projetos
Re e á
Equipamento e material permanente CRAS
R$ 50.000,00 o EF
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
RTARIA
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função:
Objetivo estratégico: Ofertar atenções da ocorrência de risco pessoasl e social
Objetivo:
(x) Continua
( ) Temporária
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
CR ] ;RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHO |
ECRETABIS O
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
lizar a atenção à saúde das populações.
ar objetivos comuns.
Objetivo estratégico: O consórcio, na saúde, é um importante instrumento de gestão, um meio de potenci
Favorece a união dos diversos recursos disponíveis nos municípios para a resolução de problemas e alcanç:
Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos,
compra de exames, sessões, procedimentos e consultas especi
Objetivo: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/CAÍ.
( X) Contínua
( ) Temporária
NE
5.000,00 PAB
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E Estaduais (E), Federais (F).
PREFEITURA MUNIEES
ECRETARIA MUROS
IC 1PAL DE MON
TENLORO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
20.601
Objetivo estratégico:
Atender ao pequeno produtor dando condições para que o mesmo se mantenha na zona rural.
Objetivo: O Programa visa incentivar o desenvolvimento de atividades rurais com vistas à diversificação de culturas, promovendo a sustentabilidade
na propriedade rural.
(x) Continua
( ) Temporária
Ações - Projetos o
El
a
a
E
É
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s
a
o
Desenvolvimento da ag ultura. fam ar
Convênios para desenvolvimento da
agricultura SMDR
R$ 80. 000,00
R$ 20.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
TP L DE É MONTERO À
PREFEI
ECRETARIA
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação
do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional.
Objetivo: O Programa visa incentivar o desenvolvimento da apicultura com vistas à diversificação de culturas, promovendo a sustentabilidade .
na propriedade rural
(x) Contínua
(.) Temporária
Programa Bacia Leiteira Pp
Fundo de Avicultura 20.000,00 P
Incentivo a Piscicultura 20.000,00 P
Incentivo à Citricultura 60.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ONTENHURO
CiPAL DE MONIEEE SS
pregEITURA MUNICO poerto -—
N aero “a
' poRETAR!
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Anexo | - Programas de Governo
Função: 12.392
Objetivo estratégico: Oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços,
Objetivo: Conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade,
provocada pela falta de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência
(x) Continua
() Temporária
Ampliação do prédio do Telecentro Timbaúva 100.000,00 P
Aluguel Social R$ 20.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (FP).
(0) eLanamiaaas,
PREFEITURA MUNICIPAL D e
ear epeTão SPEA
MIRA DE Gecs
ECRETARIA 5º
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
IRS. 12000000) [To
R$ 30.000,00] 4 dot
IRS 18000000] | [oo Too
IRS 78000] 1 Too to
rs 5000) 1 dot
IRS 6050000) [Too TCC
ES O O O
rs 500000) [o TT
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IRS 17%000,0] 1 To
IRS. 10000600) 14 1 To
IRS 30000) [| 11
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IRS 6700000] [| Too
RS 500,00) 1 [oo 1
[Legislativo |R$ 463900000) | Too
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[RS 34000000] R$ 45000000 R$ 1000000] |
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IRS 80000000] tp
ins 8000000] 4 11
RS 7,000) 1 TT
R$ 50.000,00) [1
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[SMF RS 98000000) |
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RS 5000000) 1 To
IRS 80.000,00) [1
[RS 100000,00] 1 Too
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[RS 33000,00/ rs 8250000] TO
[R$ 70400000] mm |ns 104800000) To]
[RS 105000) [Toro
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IRS 7%0000) | 1 1 Too
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IRS. 1000000] TC 1 do Toi
SMIC R$ 1.067.000,00 | R$ 1.130.500,00] TT
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RS 1500000) — 1 do Too
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R$ 100.000,00
RS 600000) 414 do To
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RS 20000) df do 1
R$ 60.000,00 ———..mõãõãõãõíãõãõãõ..—
GP/SGIPGMIACOM... |R$ 380.000,00 E
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PS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHURO
Lo
R$ 60.000,00] IRS 50.000,00 —
R$ 235.000,00 -——— EEE — —
R$ 400.000,00 R$ 5000000) 1
R$ 150.000,00 R$ 30.000,00] To
[RS 1500000) IRS 15.000,00
R$ 2000000] Mo dd
SMHAD [R$ 880.000,00 /R$ 22500000] TT ]
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R$ 250.000,00 O O DO
SMAD R$ 700.000,00 Lo
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R$ 200.000,00 so RR
R$ 100.000,00 R$ 255000000] 1
[RS 10000000] R$ 255000000] 1
R$ 700.000,00 P-L to
R$ 12.000,00 DR PO
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R$ 20.000,00 Do]
R$ 20.000,00 Do
R$ 20.000,00 DR
IRS. 600,00) — 1 Cc ooo
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R$ 15.000,00 Lo
R$ 275.000,00 DR O
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R$ 20000000) 1 q
Fe R$ 620.000,00 | R$ 450.000,00 [> + +» +»
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R$ 280000] 14 4 ld
R$ 100.000,00 O
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R$ 30.000,00
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R$ 200.000,00 E RR
R$ 100.000,00 O
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R$ 30000] — 14 1 to
IRS 3500600] 1d 41
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RS 7000000) CC 1 CC 1
E
A
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHURO
R$ 50.000,00
R$ 175.000,00
R$ 270.000,00
R$ 93.000,00 R$ 930.000,00
R$ 359.283,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
SMOP R$ 2.083.000,00 | R$ 1.289.283,00
R$ 60.000,00 R$ 600.000,00
R$ 15.000,00
R$ 80.000,00
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 200.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 300.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
SMEC R$ 3.565.000,00 | R$ 600.000,00
Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHURO
CADETADIA VETENCIÇAS PTS emo mtos ema
PR O DR E
IRS 5000000/ R$ 350000600] 1
Sto ssa >=
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IRS. 2000000] 1 1 dl
IRS 3000000] 1 dd
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R$ 150.000,00 RR DR
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[SMS TT R$ 1.838.000,00] R$ 497300000] 1)
RR PR O
Legislativo R$ 4.639.000,00 Vinculados | Fundarte | Emendas |
Fundarte R$ 340.000,00 | R$ 450.000,00 | R$ 10.000,00)
Loo do
R$ | 14.515.000,00
4
R$ 13.767.783,00
Total rec. próprios 494.000, R$ 14.217.7
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Total geral
Legislativo R$ | 4.639.000,00
Fundarte R$ 340.000,00
R$ E
Executivo 14.515.000,00
Total Geral R$ 19.494.000,00
a RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENHOR n
ana RIA SETTE
RESUMO DA LDO 2015 POR PROGRAMA
EXECUTIVO
100 Qualificação dos serviços públicos
105 Aquisição de equipamento e material permanente
106 Cemitério Municipal
109 Renovação e ampliação da frota
111 Construção, conservação e ampliação de prédios públicos
115 Infraestrutura na zona rural
116 Informações Georreferenciadas
117 Gestão do território
121 Segurança Pública
129 Saúde Mental
130 Saúde da Família
131 Saúde Bucal
133 Saúde da Mulher
134 Atendimento de Saúde à População
135 Prevenção DST/AIDS
138 Saúde do Idoso
139 Vigilância em Saúde
145 Ensino Fundamental — Acesso para Todos
147 Educação Infantil
150 Calendário de Eventos
154 Construção de Praças
158 Ampliação de Infraestrutura Urbana
161 Melhoria de habitações populares
163 Regularização Fundiária
174 Desenvolvimento Industrial
175 Infraestrutura no Morro São João
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
940.000,00
920.00,00
200.000,00
1.450.000,00
980.000,00
5.750.000,00
100.000,00
30.000,00
450.000,00
490.000,00
120.000,00
50.000,00
200.000,00
5.634.000,00
22.000,00
30.000,00
260.000,00
2.000.000,00
1.375.000,00
300.000,00
80.000,00
2.937.283,00
295.000,00
400.000,00
250.000,00
1.152.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENK
RORETARIA SO
RO
177 Regionalização do turismo
178 melhorias nos acessos ao Município
179 Infraestrutura Aeroportuária
180 Sinalização viária
182 Descentralização das Práticas Desportivas
187 Desenvolvimento do Comércio e Serviços
188 Balneário Municipal
189 Preservação e conservação ambiental
190 Aquisição de imóveis
191 Centro de Referencia em Assistência Social - CRAS
192 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
193 Consórcio Intermunicipal de Saúde
198 Agricultura Familiar
200 Programas de incentivo
2041 Inclusão Social
TOTAL DO EXECUTIVO
CÂMARA DE VEREADORES
313 Divulgação e Publicações Oficiais
315 Implantação, expansão e manutenção de sistemas informática
316 Assistência ao Servidor
317 Manutenção de Fundos
318 Melhoria Organizacional e Política
319 Aquisição de equipamentos e material permanente
320 Melhoria das Condições Físicas
321 Relações Públicas
R$ 47.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 115.000,00
R$ 350.000,00
R$ 30.000,00
R$ 115.500,00
R$ 430.000,00
R$ 205.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 28.282.783,00
R$ 120.000,00
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
R$ 78.000,00
R$ 5.000,00
R$ 605.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 5.000,00
TPAL DE MONTE
RA MUNIC ESTÃO E PLE
nICIZAL DE 6
323 Contratação Serviço de Terceiros R$ 20.000,00
324 Ampliação do Quadro de Servidores R$ 170.000,00
325 Conservação e manutenção de prédio público/locado R$ 10.000,00
327 Obrigações Patronais R$ 340.000,00
328 Formação para Cidadania R$ 4.000,00
329 Modernização da Gestão de Pessoal R$ 67.000,00
330 capacitação de Recursos Humanos R$ 5.000,00
TOTAL DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 4.639.000,00
FUNDARTE
020 Política Educacional
Administração Direta R$ 190.000,00
Administração Indireta/União/Estado R$ 450.000,00
Recursos Próprios R$ 10.000,00
021 Desenvolvimento Cultural
Administração Direta R$ 150.000,00
TOTAL DA FUNDARTE R$ 800.000,00
TOTAL DA LDO PARA 2015 R$ 33.721.783,00
des
À MUNICIPAL DE MONTENHURO
PREFEI
ECRETARIA MUN!
sor onsTÃO EPE