| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2014 |
| Date | 2014-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO PRODUÇÕES-ME PARA ATENDER AO PROJETO "3º MONTENEGRO EM CENA"-FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 17.448,00 |
| native_id | 2642 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-23 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.988, de 16 de setembro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-09-12 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 365/2014/CM. |
| 2014-09-11 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 11.09.14. |
| 2014-09-09 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-09-09 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-09-04 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-09-04 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 04.09.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE men RIA RE BS PROJETO DE LEI N.º 131, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano de Azeredo Produções - ME para atender ao projeto “3º Montenegro em Cena” — Festival de Teatro de Montenegro no valor de R$ 17.448,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano de Azeredo Produções — ME para atender ao projeto “3º Montenegro em Cena” — Festival de Teatro de Montenegro, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura —- FUMDESC, no valor de R$ 17.448,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00- 585. Art. 3º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 03 de setembro de 2014. REDO refeito Municipal.