| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2014 |
| Date | 2014-09-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
| native_id | 2670 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-29 | Proposição retirada pelo autor | — | Emitido Ofício n.º 397/2014/CM - procedendo a devolução, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-09-26 | Proposição retirada pelo autor | — | Solicita devolução do projeto através do Ofício n.º 852/2014-GP, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-09-17 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Emitido Ofício n.º 371/14/CM, solicitação de manifestação do Executivo Municipal. |
| 2014-09-17 | Parecer contrário | — | Parecer sugerindo a possibilidade de o Prefeito promover a declaração por meio de decreto, bem como recomendando outras alterações da lei Municipal n.º 2.113/78. |
| 2014-09-11 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-09-11 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 11.09.14 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º 140, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Declara de Utilidade Pública a Cruz Vermelha Brasileira — Filial do Município de Montenegro. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Cruz Vermelha Brasileira — Filial do Município de Montenegro, fundada em 15 de Setembro de 2007, com sede neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de setembro de 2014. ULO AZEREDO Prefeito Municipal. MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: Resultado da Votação: Votos a fAVO mem Abstenções VCS CONES eme Drarideneo